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1090 total results found
Declaração anual (DASN)
O que é a Declaração anual (DASN)? A DASN-MEI, como é mais conhecida, é a declaração de imposto de renda obrigatória para o Microempreendedor Individual (MEI). Nela, você precisa informar: A receita bruta total do ano anterior: o valor total de todas a...
CCMEI
O que é o CCMEI? O CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) é um documento que comprova que sua empresa está legalmente aberta e registrada como MEI. Ele funciona como uma "certidão de nascimento" do seu CNPJ, unindo em um só lugar to...
Documento de Formalização de Demanda (DFD)
O DFD é o ponto de partida formal de qualquer processo de contratação. Ele oficializa a necessidade de adquirir um bem ou serviço, servindo como a "certidão de nascimento" da demanda. O que é e para que serve? É o documento que registra a necessidade ou o pr...
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Após a formalização da demanda, o ETP é o documento que aprofunda a análise da solução, avaliando a viabilidade técnica e econômica da contratação. O que é e para que serve? O ETP consiste na análise das possíveis soluções para a necessidade identificada no ...
Pesquisa de Preços (PP)
A Pesquisa de Preços é a etapa essencial para garantir que a administração pública pague um valor justo e de mercado pela contratação. O que é e para que serve? A Pesquisa de Preços é o processo de levantamento e análise de valores praticados no mercado para...
Termo de Referência (TR)
O Termo de Referência é o documento que consolida e detalha todas as informações da contratação, servindo como base para o edital da licitação e o futuro contrato. O que é e para que serve? O TR é o instrumento que define de forma clara e precisa o objeto da...
E-mail das Secretarias Municipais
Secretaria E-mail Secretaria Municipal de Politicas Publicas smpp@araucaria.pr.gov.br Secretaria Municipal de Administração smad@araucaria.pr.gov.br Secretaria Municipal de Agricultura smag@araucaria.pr.gov.br Secretaria Muni...
Como Usar a Lista de Ramais da Prefeitura de Araucária
Olá, cidadão! Este tutorial foi criado para te ajudar a encontrar de forma rápida e fácil os ramais e telefones de contato da Prefeitura de Araucária. Siga os passos abaixo e aproveite a nova ferramenta! 1. Acessando a Página Para começar, acesse a página d...
PARECER 817/2025 - ADITIVO CONTRATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110432/2025 CONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARECER N. 817/2025: CLIQUE AQUI EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PÚBLICA. LEI FEDERAL N. 14.133/2021. ADITIVO CONTRATUAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS. CONTRATO N....
PARECER 816/2025 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PARECER N. 816/2025: CLIQUE AQUI CONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 574/2024. CREDENCIAMENTO. SERVIÇOS EM EXAMES ESPECIALIZADOS. INCLUSÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS/EXAMES E MA...
PARECER Nº 818/2025 - RENOVAÇÃO DE CONTRATO
PARECER Nº 818/2025: CLIQUE AQUI REQUERENTE: Secretaria Municipal de Administração ASSUNTO: Renovação contratual EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES PÚBLICAS. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 74/2021. LEI 8.666/1993. CONCORRÊ...
PARECER N. 824/2025
PARECER N. 824/2025: CLIQUE AQUI PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60443/2025 CONSULENTE: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO NÃO ONEROSO. CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. DECRETO N. 26.737/2...
PARECER N. 825/2025 - INEXIGIBILIDADE
PARECER N. 825/2025: PARECER 825.2025 - CHAMAMENTO PUBLICO AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS.pdf PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 101332/2025 CONSULENTE: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTO...
PARECER N. 828/2025 - ADITIVO CONTRATUAL.
PARECER N. 828/2025: CLIQUE AQUI PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 100182/2025 CONSULENTE: Secretaria Municipal de Administração EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PÚBLICA. LEI FEDERAL N. 14.133/2021. ADITIVO CONTRATUAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS. CONTRATO N. ...
PARECER Nº.: 830/2025 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PARECER Nº 830/2025: CLIQUE AQUI REQUERENTE: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Alteração contratual EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 84/2019. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RENOVAÇÃO CONTRATUAL. LEI Nº 8245/1991. POSSIBILIDADE ATENDIDAS AS C...
PARECER Nº 831/2025 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULAR.
PARECER Nº 831/2025: CLIQUE AQUI REQUERENTE: Secretaria Municipal de Governo - SMGO ASSUNTO: PAGAMENTO ALUGUEL DEVIDO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DO ESPAÇO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULA...
PARECER Nº.: 832/2025 - Alteração contratual
PARECER Nº 832/2025: CLIQUE AQUI PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.: 113433/2025 REQUERENTE: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Alteração contratual EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS. ARTS. 57 E 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATO DE EMP...
PARECER Nº 833/2025 - ADITIVO CONTRATUAL.
PARECER N. 833/2025: CLIQUE AQUI PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 111015/2025 CONSULENTE: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento EMENTA: Direito Administrativo. Licitação Pública. Lei Federal n. 14.133/2021. Aditivo contratual. Prorrogação de prazos....
MODELOS
📄 Documento de Formalização da Demanda (DFD) O que é: Primeiro ato do processo de contratação. Função: Formaliza a necessidade do órgão ou entidade, descrevendo o objeto a ser contratado e justificando a despesa. Base legal: Art. 18, inciso I, ...
PARECER Nº 846/2025 - CONVÊNIO NÃO ONEROSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 117806/2025 CONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PARECER N. 846/2025: CLIQUE AQUI EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO NÃO ONEROSO. CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO E EM...