TUTORIAL - PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

1. INTRODUÇÃO

Conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação (Smed), e de acordo com os Decretos nº 38.514/2022 e 38.525/2022, todos(as) os(as) profissionais habilitados(as) que desejam atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem enviar sua documentação comprobatória exclusivamente por meio do:

PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

✔ Autoatendimento (navegador)

2. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

O(a) professor(a) e/ou professor(a) deve anexar:
1° Pós-graduação em Educação Especial (mínimo 360h) OU Adicional em Educação Especial correspondente à área pretendida.
2º Certificados de formação continuada
– Mínimo: 40h
– Em Educação Especial e/ou Inclusiva.
3° Certificados específicos da área do AEE
– Mínimo: 40h
– Devem citar explicitamente:
➤ Área Intelectual
➤ TGD/TEA
➤ Surdez
➤ Visual
➤ Altas Habilidades
Atenção: Formações de uma área NÃO podem ser reaproveitadas para outra.

3. TUTORIAL – AUTOATENDIMENTO (NAVEGADOR)

3.1 Acesso ao sistema:

Acesse o link oficial: https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/e-protocolo-de-habilitacao-da-educacao-especial/detalhar/1/

✔ CPF e senha
ou
✔ Gov.br

Observação: caso não lembre sua senha é necessário realizar a recuperação, conforme tutorial, disponível: https://wiki.araucaria.pr.gov.br/books/ipm-atendenet/page/reset-de-senha-ipm-atendenet.

3.2 Documentos Obrigatórios

Ao logar no Protocolo de Habilitação da Educação Especial é necessário:
Ler as orientações com os Documentos Obrigatórios em Conformidade com os Decretos Nº 38.525/2022 e N° 38.525/2022.

3.3 Descrição da Solicitação

A descrição está pré-preenchida. No entanto o(a) servidor(a) poderá (não é obrigatório) complementar com: "a(s) área(s) de habilitação pretendidas; relação dos documentos anexados; e declaração de que os documentos são verdadeiros." Exemplo:
"Solicito registro de habilitação para atuação no AEE nas áreas Intelectual e TGD, conforme documentos anexados (pós-graduação, certificados de formação continuada e certificados específicos)."

3.3 Áreas de Habilitação Pretendidas

Selecionar as Áreas de Habilitação Pretendidas assinale todas as áreas que deseja registrar, conforme sua formação no AEE.

3.4 Documentos obrigatórios

Anexar documentos obrigatórios
a. Pós-graduação em Educação Especial, com carga mínima de 360 horas, ou Adicional de Educação Especial, correspondente à(às) área(s) de AEE que possui habilitação;
b. Certificados de formação continuada em Educação Especial e/ou Educação Inclusiva, com carga horária mínima de 40 horas;
c. Certificados de formação da área específica do AEE, totalizando no mínimo 40 horas, devendo constar explicitamente a área a que se refere, conforme Anexo Único do Decreto nº 38.514/2022.
No campo Anexos → Documentos Obrigatórios → Buscar: Selecione cada documento salvo em seu dispositivo.

3.5 Outros documentos

Inserir os demais certificados para as demais Áreas de Habilitação Pretendidas, selecionadas acima (seja por meio de seleção múltipla ou manualmente por meio de busca e clicando no símbolo de adição):

3.5.1 Seleção múltipla

Assinale a seleção múltipla e clique onde pede ou arraste os certificados, conforme solicitado:

Para remover os arquivos anexados, basta clicar no “X” vermelho

3.5.1 Manualmente

Caso não assinale a seleção múltipla, poderá adicionar os demais certificados um a um (manualmente), clicando em “Busca”.

Para inserir mais certificados de forma manual, utilize o botão ( + ) para incluir mais arquivos e o botão ( - ) para excluí-los.

3.6 Termo de aceite

No final do Protocolo de Habilitação da Educação Especial é necessário fazer a leitura do termo de aceite e assinalar em enviar protocolo: após conferir todos os dados , clique em: ✔ Confirmar.

3.7 Comprovante de Abertura

Ao concluir, o sistema gerará automaticamente um Comprovante de Abertura do Processo com o número do processo e o código verificador, recomenda-se salvar o documento, com o número de protocolo e código verificador: