TUTORIAL - PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO
1. INTRODUÇÃINTRODUÇÃO
Conforme orientaçõorientações da Secretaria Municipal de EducaçãEducação (Smed), e de acordo com os Decretos nº 38.514/2022 e 38.525/2022, todos(as) os(as) profissionais habilitados(as) que desejam atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE) no processo de substituição devem enviar sua documentaçãdocumentação comprobatócomprobatória exclusivamente por meio do:
PROTOCOLO DE HABILITAÇÃHABILITAÇÃO DA EDUCAÇÃEDUCAÇÃO ESPECIAL
✔ Autoatendimento (navegador)
2. DOCUMENTOS OBRIGATÓOBRIGATÓRIOS
O(a) professor(a) e/ou professor(a) deve anexar:1°1° PóPós-graduaçãgraduação em EducaçãEducação Especial (mímínimo 360h) OU Adicional em EducaçãEducação Especial correspondente àà áárea pretendida.2º2º Certificados de formaçãformação continuada –– MíMínimo: 40h–– Em EducaçãEducação Especial e/ou Inclusiva.3°3° Certificados especíespecíficos da áárea do AEE–– MíMínimo: 40h–– Devem citar explicitamente:
➤ ÁÁrea Intelectual
➤ TGD/TEA
➤ Surdez
➤ Visual
➤ Altas HabilidadesAtençãAtenção: FormaçõFormações de uma áárea NÃNÃO podem ser reaproveitadas para outra.
3. TUTORIAL –– AUTOATENDIMENTO (NAVEGADOR)
3.1 Acesso ao sistema:
Acesse o link oficial: https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/e-protocolo-de-habilitacao-da-educacao-especial/detalhar/1/
FaçFaça login usando:
✔ CPF e senha
ou
✔ Gov.br
ObservaçãObservação: caso nãnão lembre sua senha éé necessánecessário realizar a recuperaçãrecuperação, conforme tutorial, disponídisponível: https://wiki.araucaria.pr.gov.br/books/ipm-atendenet/page/reset-de-senha-ipm-atendenet.
3.2 Documentos obrigatóobrigatórios
Ao logar no Protocolo de HabilitaçãHabilitação da EducaçãEducação Especial éé necessánecessário:
Ler as orientaçõorientações com os Documentos Obrigatórios.Obrigatórios em Conformidade com os Decretos Nº 38.525/2022 e N° 38.525/2022.
3.3 DescriçãDescrição da solicitaçãsolicitação
A descriçãdescrição estáestá prépré-preenchida. No entanto o(a) servidor(a) poderápoderá (nãnão éé obrigatóobrigatório) complementar com: "a(s) áárea(s) de habilitaçãhabilitação pretendidas; relaçãrelação dos documentos anexados; e declaraçãdeclaração de que os documentos sãsão verdadeiros." Exemplo:
"Solicito registro de habilitaçãhabilitação para atuaçãatuação no AEE nas ááreas Intelectual e TGD, conforme documentos anexados (pópós-graduaçãgraduação, certificados de formaçãformação continuada e certificados especíespecíficos)."
3.4 ÁÁreas de habilitaçãhabilitação pretendidas
Selecionar as ÁÁreas de HabilitaçãHabilitação Pretendidas assinale todas as ááreas que deseja registrar, conforme sua formaçãformação no AEE.
3.5 Documentos obrigatóobrigatórios
Anexar documentos obrigatóobrigatórios
a. PóPós-graduaçãgraduação em EducaçãEducação Especial, com carga mímínima de 360 horas, ou Adicional de EducaçãEducação Especial, correspondente àà(ààs) áárea(s) de AEE que possui habilitaçãhabilitação;
b. Certificados de formaçãformação continuada em EducaçãEducação Especial e/ou EducaçãEducação Inclusiva, com carga horáhorária mímínima de 40 horas;
c. Certificados de formaçãformação da áárea especíespecífica do AEE, totalizando no mímínimo 40 horas, devendo constar explicitamente a áárea a que se refere, conforme Anexo ÚÚnico do Decreto nºnº 38.514/2022.
No campo Anexos →→ Documentos ObrigatóObrigatórios →→ Buscar: Selecione cada documento salvo em seu dispositivo.
3.6 Outros documentos
Inserir os demais certificados para as demais ÁÁreas de HabilitaçãHabilitação Pretendidas, selecionadas acima (seja por meio de seleçãseleção múmúltipla ou manualmente por meio de busca e clicando no sísímbolo de adiçãadição):
3.6.1 SeleçãSeleção múmúltipla
Assinale a seleçãseleção múmúltipla e clique onde pede ou arraste os certificados, conforme solicitado:
Para remover os arquivos anexados, basta clicar no “X”“X” vermelho
3.6.1 Manualmente
Caso nãnão assinale a seleçãseleção múmúltipla, poderápoderá adicionar os demais certificados um a um (manualmente), clicando em “Busca”“Busca”.
Para inserir mais certificados de forma manual, utilize o botãbotão ( + ) para incluir mais arquivos e o botãbotão ( - ) para excluíexcluí-los.
3.7 Termo de aceite
No final do Protocolo de HabilitaçãHabilitação da EducaçãEducação Especial éé necessánecessário fazer a leitura do termo de aceite e assinalar em enviar protocolo: apóapós conferir todos os dados , clique em: ✔ Confirmar.
3.8 Comprovante de abertura
Ao concluir, o sistema gerarágerará automaticamente um Comprovante de Abertura do Processo com o núnúmero do processo e o cócódigo verificador, recomenda-se salvar o documento, com o núnúmero de protocolo e cócódigo verificador:
3.9 Consulta ao processo
ApóApós a criaçãcriação o(a) profissional podera consultar o processo, por meio do link: https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1
4. TUTORIAL –– APLICATIVO ATENDE.NET
O envio tambétambém pode ser feito pelo aplicativo:
Android (Play Store): https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.ipm.mobile.Atende.Net
iPhone (App Store): https://apps.apple.com/br/app/atende-net/id1330201742
4.1 Passo a passo - Aplicativo
Abra o aplicativo Atende.Net e façfaça login com:
✔ CPF e senha
ou
✔ Gov.br
Vai em entrar, selecione o municímunicípio de AraucáAraucária e efetue seu login.
Caso precise recuperar a senha:https://wiki.araucaria.pr.gov.br/books/ipm-atendenet/page/reset-de-senha-ipm-atendenet.
4.2 Aba "EducaçãEducação"
Clique em na aba “Educação”“Educação”. ApóApós, vává em ““Protocolo de HabilitaçãHabilitação da EducaçãEducação Especial”Especial”
4.3 DescriçãDescrição da solicitaçãsolicitação
A descriçãdescrição estáestá prépré-preenchida. No entanto o(a) servidor(a) poderápoderá (nãnão éé obrigatóobrigatório) complementar com: "a(s) áárea(s) de habilitaçãhabilitação pretendidas; relaçãrelação dos documentos anexados; e declaraçãdeclaração de que os documentos sãsão verdadeiros." Exemplo:
"Solicito registro de habilitaçãhabilitação para atuaçãatuação no AEE nas ááreas Intelectual e TGD, conforme documentos anexados (pópós-graduaçãgraduação, certificados de formaçãformação continuada e certificados especíespecíficos)."
4.4 Documentos obrigatóobrigatórios
Anexar documentos obrigatóobrigatórios
a. PóPós-graduaçãgraduação em EducaçãEducação Especial, com carga mímínima de 360 horas, ou Adicional de EducaçãEducação Especial, correspondente àà(ààs) áárea(s) de AEE que possui habilitaçãhabilitação;
b. Certificados de formaçãformação continuada em EducaçãEducação Especial e/ou EducaçãEducação Inclusiva, com carga horáhorária mímínima de 40 horas;
c. Certificados de formaçãformação da áárea especíespecífica do AEE, totalizando no mímínimo 40 horas, devendo constar explicitamente a áárea a que se refere, conforme Anexo ÚÚnico do Decreto nºnº 38.514/2022.
Selecione cada documento salvo em seu dispositivo, clicando sobre a “câmera”“câmera” e vává em ““selecionar arquivo”arquivo” para abrir seu certificado.
4.5 ÁÁreas de HabilitaçãHabilitação Pretendidas
Selecionar as ÁÁreas de HabilitaçãHabilitação Pretendidas assinale todas as ááreas que deseja registrar, conforme sua formaçãformação no AEE.
4.6 Termo de Aceite
Leia atentamente e marque a caixa de confirmaçãconfirmação.
4.7 Comprovante de Abertura do Processo
O sistema emitiráemitirá de imediatoo Comprovante de Abertura do Processo contendo:
–– núnúmero do processo
–– cócódigo verificador
–– data e hora
–– ááreas selecionadas
–– lista de documentos enviados
4.8 Consulta do Protocolo de HabilitaçãHabilitação da EducaçãEducação Especial
ApóApós a criaçãcriação o(a) profissional podera consultar o processo indo em: consultas de processos →→ e em consultar Processo Digital.
5. CASO DE DÚDÚVIDAS
Em caso de dúdúvidas ou sugestõsugestões pedimos a gentileza de entrar em contato com o Departamentos de EducaçãEducação Especial: 3614-7409 (certificados) e de Tecnologia e InovaçãInovação Educacional pelo Telefone/WhatsApp: 3614-7419.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E R. (41) 3614-7419 (WhatsApp) |
