Departamento de Urbanismo

O Departamento de Urbanismo é responsável pela análise e aprovação de projetos arquitetônicos, emissão de Alvarás de Construção e demais tipologias, bem como pela realização de alterações nesses documentos, como retificações e prorrogações.

Também compete ao departamento a emissão de Certidões de Uso do Solo, segunda via e cópias de documentos urbanísticos, além do atendimento ao público para esclarecimento de dúvidas relacionadas à legislação urbanística vigente.