Comissão Gestora

A Comissão Gestora das Câmaras Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde foi instituída pelo Decreto 33.383/2019 como órgão colegiado de caráter consultivo, de apoio permanente às condições que visam a proteção, prevenção, promoção e reabilitação de saúde no âmbito do SUS, tendo por objetivo a organização, a análise e a validação dispositivos técnicos de saúde desenvolvidos nas Câmaras Técnicas a ela subordinadas. Seus membros foram nomeados pelo Decreto 38.642/2022.

Compete à Comissão Gestora das Câmaras Técnicas:

• Articular as demandas de ações e serviços que competem à saúde pública;
• Organizar e apoiar as Câmaras Técnicas;
• Propor estratégias e diretrizes, para a elaboração de protocolos, instrutivos, portarias, procedimentos e demais instrumentos técnicos que se façam necessários no campo da Saúde Pública;
• Apresentar, para homologação do Secretário Municipal de Saúde, os relatórios propositivos das ações específicas aprovadas em Câmaras Técnicas.