# Comissão Gestora

A Comissão Gestora das Câmaras Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde foi instituída pelo Decreto 33.383/2019 como órgão colegiado de caráter consultivo, de apoio permanente às condições que visam a proteção, prevenção, promoção e reabilitação de saúde no âmbito do SUS, tendo por objetivo a organização, a análise e a validação dispositivos técnicos de saúde desenvolvidos nas Câmaras Técnicas a ela subordinadas. Seus membros foram nomeados pelo Decreto 38.642/2022.

Compete à Comissão Gestora das Câmaras Técnicas:

- Articular as demandas de ações e serviços que competem à saúde pública;
- Organizar e apoiar as Câmaras Técnicas;
- Propor estratégias e diretrizes, para a elaboração de protocolos, instrutivos, portarias, procedimentos e demais instrumentos técnicos que se façam necessários no campo da Saúde Pública;
- Apresentar, para homologação do Secretário Municipal de Saúde, os relatórios propositivos das ações específicas aprovadas em Câmaras Técnicas.

# Câmaras Técnicas

As Câmaras Técnicas são órgãos consultivos, propositivos e de assessoria da Comissão Gestora das Câmaras Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde de Araucária, tendo por objetivo a análise, o estudo e proposição de protocolos, diretrizes, instrutivos, portarias, procedimentos e demais instrumentos técnicos. Pela Portaria 51520/2022 foram instituídas as seguintes Câmaras e designados seus membros:

**1. Câmara Técnica de Condições Crônicas;**

**2. Câmara Técnica de Reabilitação;**

**3. Câmara Técnica de Saúde Bucal;**

**4. Câmara Técnica de Saúde da Criança e do Adolescente;**

**5. Câmara Técnica de Saúde da Mulher;**

**6. Câmara Técnica de Saúde Mental;**

**7. Câmara Técnica de Saúde do Adulto e do Idoso;**

**8. Câmara Técnica de Urgência e Emergência;**

**9. Câmara Técnica de Vigilância em Saúde.**

A atuação das Câmaras Técnicas é orientada pelo Decreto 39530/2023 que aprova e homologa seu regimento interno.

<p class="callout info">Faça aqui o download do **Manual de Redação Oficial da Comissão Gestora** - <u>[clique aqui](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/361)</u></p>

<p class="callout info">Faça aqui o download do **Manual de Elaboração de Documentos Administrativos e Assistenciais** - [clique aqui](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/363)</p>

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<details id="bkmrk-fa%C3%A7a-aqui-o-download-2"><summary>Faça aqui o download do modelos de documentos editáveis relativos as Câmaras Técnicas - <u>Clique aqui </u></summary>

<p class="callout success">**[Ata de memória de reunião - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/579)**</p>

<p class="callout success">**[Comunicado - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/577)**</p>

<p class="callout success">**[Declaração - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/581)**</p>

<p class="callout success">**[Despacho - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/582)**</p>

<p class="callout success">**[Instrução normativa - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/583)**</p>

<p class="callout success">**[Ofício de convocação de reunião - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/575)**</p>

<p class="callout success">**[Parecer - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/574)**</p>

<p class="callout success">**[Recurso - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/573)**</p>

<p class="callout success">**[Regimento - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/572)**</p>

<p class="callout success">**[Regulamento - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/580)**</p>

<p class="callout success">**[Relatório - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/576)**</p>

<p class="callout success">**[Relatório prepositivo - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/585)**</p>

<p class="callout success">**[Modelo - Roteiro análise relatório propositivo.pdf](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1228)**</p>

<p class="callout success">**[Requerimento - set. 2025.odt](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/578)**</p>

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