Eleições do CMPD - Gestão 2026 à 2028
O que é o CMPD?
O Conselho Municipal do Plano Diretor de Araucária - CMPD, instituído pela Lei Complementar nº 19/2019, e regulamentado pelo Decreto nº 40.275/2024, é o órgão colegiado que reúne representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, com funções deliberativas, propositivas e consultivas em matéria de regulamentação, implantação, gestão e monitoramento do Plano Diretor. O Conselho se reúne mensalmente, conforme calendário definido pelos seus próprios Conselheiros, e a participação nas reuniões acontece de forma presencial ou online.
O CMPD tem por finalidade zelar pela elaboração, monitoramento, revisão, e aplicação das leis integrantes e complementares do Plano Diretor e afins.
Quantas vagas são?
Serão eleitos até 10 conselheiros e 10 suplentes.
Como as vagas são divididas?
Os segmentos com representação são os seguintes:
- 05 representantes das associações de bairro urbanas e/ou rurais e Conselho Municipais.
- 05 representantes das associações de classe relacionadas ao desenvolvimento urbano, sendo obrigatório, dentro destas:
- 01 vaga para representantes dos arquitetos e engenheiros.
- 01 vaga para representantes da indústria e comércio.
- 01 vaga para representantes organizações não governamentais.
Quem pode se inscrever?
Cada entidade interessada que faz parte de um segmento que possui vaga deve indicar um representante através de documentação formal.