Como fazer parte do CMPD
Quem pode participar?
Todas as reuniões do CMPD são abertas à população, que pode participar como ouvinte e tem direito a voz, mas não à voto. O voto é restrito aos conselheiros eleitos. A cada 2 anos são eleitos 10 conselheiros e 10 suplentes para uma nova gestão. Os conselheiros da atual gestão foram eleitos no dia 29 de abril de 2026, e a previsão de uma nova eleição é o mês de abril de 2028.
Como as vagas são divididas?
Os segmentos com representação são os seguintes:
- 05 representantes das associações de bairro urbanas e/ou rurais e Conselho Municipais.
- 05 representantes das associações de classe relacionadas ao desenvolvimento urbano, sendo obrigatório, dentro destas:
- 01 vaga para representantes dos arquitetos e engenheiros.
- 01 vaga para representantes da indústria e comércio.
- 01 vaga para representantes organizações não governamentais.
Quem pode se candidatar à conselheiro?
Cada entidade interessada que faz parte de um dos segmentos que possui vaga deve indicar um representante através de documentação formal.
Para indicar representante, a entidade deve ser legalmente constituída, reconhecida e registrada no município há pelo menos 1 ano e o representante deve declarar na ficha de inscrição por qual segmento está concorrendo.
O representante da sociedade civil não pode ter vínculo empregatício com o poder executivo, legislativo e judiciário em qualquer das esferas de governo, no momento da eleição e durante o período do mandato.