Modelos da SMCIT para Licitações
Excelência e Padronização: Modelos de Referência para a Fase Preparatória de Aquisições de Tecnologia da Informação
Em consonância com o compromisso de promover a transparência, eficiência e aprimoramento contínuo dos processos de contratação pública, e em estrita aderência à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 39.132/2023, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCIT) tem o prazer de disponibilizar um conjunto completo de modelos de documentos essenciais para a fase preparatória das aquisições de Tecnologia da Informação (TI).
Esta iniciativa visa não apenas padronizar as práticas internas da SMCIT, mas também servir como um modelo de referência e boa prática para todas as secretarias da prefeitura, especialmente nas contratações que envolvem tecnologia.
Os documentos estão metodicamente agrupados por etapa da fase preparatória e incluem:
- Documento de Formalização de Demanda (DFD)
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Pesquisa de Preços (PP)
- Termo de Referência (TR)
Cada modelo é enriquecido com comentários que remetem à legislação pertinente e acompanhado de informações úteis adicionais, configurando-se como um guia prático e completo.
É importante ressaltar que, embora desenvolvidos e aprimorados com base nas especificidades das contratações de Tecnologia da Informação da SMCIT, estes modelos foram concebidos para serem adaptáveis. Recomendamos que outras secretarias os utilizem como um ponto de partida robusto para suas próprias aquisições de TI, ou adaptando-os cuidadosamente para outros objetos, procedendo aos ajustes necessários de acordo com a natureza e particularidades de cada contratação.
Nossa expectativa é que esta iniciativa contribua significativamente para a uniformização, celeridade e segurança jurídica nas contratações em toda a administração municipal, com um foco especial na eficiência dos projetos de tecnologia.