Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Após a formalização da demanda, o ETP é o documento que aprofunda a análise da solução, avaliando a viabilidade técnica e econômica da contratação.
O que é e para que serve?
O ETP consiste na análise das possíveis soluções para a necessidade identificada no DFD. Ele busca identificar a solução mais adequada para atender à demanda, considerando aspectos técnicos, ambientais, financeiros e de riscos, e comparando-a com outras alternativas ou com a ausência de contratação.
Por que é importante?
- Viabilidade: Garante que a solução proposta seja técnica e economicamente viável.
- Melhor Custo-Benefício: Ajuda a selecionar a opção que oferece o melhor resultado para a administração pública.
- Antecipação de Riscos: Identifica e mitiga potenciais problemas e riscos associados à contratação.
- Transparência e Justificativa: Fornece um embasamento técnico sólido para a escolha da solução, evitando decisões arbitrárias.
- Conformidade Legal: É uma exigência fundamental da Lei nº 14.133/2021 para a maioria das contratações.
Principais elementos do ETP:
- Descrição da necessidade da contratação (com base no DFD).
- Levantamento de soluções existentes no mercado (incluindo contratação parcial ou nenhuma contratação).
- Análise comparativa das soluções, considerando prós e contras.
- Justificativa da solução escolhida e os requisitos para sua contratação.
- Estimativa das quantidades a serem contratadas.
- Estimativa de custos e cronograma.
- Análise de riscos e medidas para mitigá-los.
- Considerações sobre alinhamento com planos de TI (se aplicável).