Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Após a formalização da demanda, o ETP é o documento que aprofunda a análise da solução, avaliando a viabilidade técnica e econômica da contratação.

O que é e para que serve?

O ETP consiste na análise das possíveis soluções para a necessidade identificada no DFD. Ele busca identificar a solução mais adequada para atender à demanda, considerando aspectos técnicos, ambientais, financeiros e de riscos, e comparando-a com outras alternativas ou com a ausência de contratação.

Por que é importante?

Viabilidade: Garante que a solução proposta seja técnica e economicamente viável.

Melhor Custo-Benefício: Ajuda a selecionar a opção que oferece o melhor resultado para a administração pública.

Antecipação de Riscos: Identifica e mitiga potenciais problemas e riscos associados à contratação.

Transparência e Justificativa: Fornece um embasamento técnico sólido para a escolha da solução, evitando decisões arbitrárias.

Conformidade Legal: É uma exigência fundamental da Lei nº 14.133/2021 para a maioria das contratações.

Principais elementos do ETP:

Descrição da necessidade da contratação (com base no DFD).

Levantamento de soluções existentes no mercado (incluindo contratação parcial ou nenhuma contratação).

Análise comparativa das soluções, considerando prós e contras.

Justificativa da solução escolhida e os requisitos para sua contratação.

Estimativa das quantidades a serem contratadas.

Estimativa de custos e cronograma.

Análise de riscos e medidas para mitigá-los.

Considerações sobre alinhamento com planos de TI (se aplicável).

Download do Modelo:

[Baixe o Modelo de Estudo Técnico Preliminar (ETP) - SMCIT (Formato .docx)]