MODELOS.

📄 Documento de Formalização da Demanda (DFD)

O que é: Primeiro ato do processo de contratação.
Função: Formaliza a necessidade do órgão ou entidade, descrevendo o objeto a ser contratado e justificando a despesa.
Base legal: Art. 18, inciso I, da Lei 14.133/21.
Importância: Garante que a contratação esteja alinhada ao Plano Anual de Contratações (PAC) e ao orçamento disponível
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O que é: Documento técnico que avalia alternativas para atender à demanda.
Função: Justificar a solução escolhida, analisando viabilidade, custo-benefício, requisitos técnicos e impactos.
Base legal: Art. 18, inciso II, da Lei 14.133/21.
Importância: Evita contratações mal planejadas e fundamenta tecnicamente o Termo de Referência ou Projeto Básico.
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O que é: Ferramenta de gestão que identifica e avalia riscos que podem comprometer a contratação.
Função: Antecipar problemas, definir medidas preventivas e mitigadoras, e atribuir responsabilidades.
Base legal: Art. 18, inciso X, e Art. 72, inciso I, da Lei 14.133/21.
Importância: Mantém o controle sobre riscos desde o planejamento até a execução do contrato
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O que é: Servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução contratual.
Função: Verificar cumprimento de prazos, qualidade, quantidade e conformidade do objeto contratado.
Base legal: Art. 117, §1º, da Lei 14.133/21.
Importância: Atua como “os olhos” da Administração na execução, registrando ocorrências e comunicando irregularidades.
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O que é: Responsável pela gestão administrativa do contrato.
Função: Coordenar a execução, interagir com o contratado, adotar providências para sanar falhas e aplicar penalidades quando necessário.
Base legal: Art. 117, §1º e §3º, da Lei 14.133/21.
Diferença para o Fiscal: O gestor tem visão global e administrativa; o fiscal atua mais no acompanhamento técnico e diário.
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O que é: Grupo de servidores designados para conduzir a fase preparatória.
Função: Elaborar DFD, ETP, Mapa de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos exigidos.
Base legal: Art. 7º e Art. 18 da Lei 14.133/21.
Importância: Garante que a licitação seja bem estruturada, evitando retrabalhos e problemas na execução
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💡 Resumo visual:

Elemento	Função principal	Momento de atuação
DFD	Formalizar a demanda	Início do planejamento
ETP	Justificar tecnicamente a solução	Planejamento
Mapa de Riscos	Prevenir e mitigar riscos	Planejamento, seleção e execução
Fiscal	Acompanhar execução técnica	Execução
Gestor	Coordenar execução administrativa	Execução
Equipe de Planejamento	Produzir documentos preparatórios	Planejamento

Definição segundo a Lei 14.133
- Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos pertinentes, servindo de referência para a licitação e a execução contratual. É elaborado a partir dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), mas o Mapa de Riscos é um documento da fase de gestão contratual, embora a análise de riscos já se inicie no planejamento.
Conteúdo Mínimo Exigido pela Lei (conforme art. 40, § 1º)
- - Definição do objeto, incluindo os quantitativos.
  - Fundamentação da contratação (vinculada ao ETP e ao plano de contratações anual).
  - Descrição da solução como um todo, considerando o ciclo de vida do objeto.
  - Requisitos da contratação.
  - Modelo de execução do objeto.
  - Modelo de gestão do contrato, incluindo critérios de medição e pagamento.
  - Critérios de aceitação do objeto.
  - Forma e critérios de seleção do fornecedor.
  - Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários e das memórias de cálculo.
  - Adequação orçamentária.
  - Obrigações da contratada e do contratante.
  - Regime de sanções.

Definição segundo a Lei 14.133
- Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço de engenharia, ou o complexo de obras ou de serviços, com base nas indicações dos Estudos Técnicos Preliminares, e que possibilite a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução e a licitação e contratação da obra.
- Levantamentos topográficos e cadastrais.
- Estudos/sondagens geotécnicas.
- Soluções técnicas globais e localizadas.
- Serviços, materiais e equipamentos.
- Especificações técnicas detalhadas.
- Métodos construtivos.
- Orçamento detalhado com quantitativos e custos unitários (art. 6º, XXV e art. 18, VIII da Lei).

🔍 Diferença Essencial entre TR e PB

Aspecto	Termo de Referência (Lei: art. 6º, XXIII)	Projeto Básico (Lei: art. 6º, XXV)
Objeto	Bens e serviços em geral (incluindo serviços comuns de engenharia).	Obras e serviços especiais de engenharia.
Foco	Definição funcional, de desempenho e administrativa. ("O quê?")	Definição técnica, construtiva e de execução. ("Como?")
Base	Estudo Técnico Preliminar (ETP).	ETP, levantamentos e estudos técnicos de campo.
Detalhamento	Requisitos, prazos, modelo de gestão, critérios de aceitação.	Especificações técnicas, métodos construtivos, orçamento detalhado.
Responsável	Equipe de Planejamento / Setor requisitante.	Profissional habilitado (engenheiro/arquiteto) com ART/RRT.

💡 Dica:

O TR responde "o que" e "para que" se contrata um bem ou serviço. O PB responde "como" se executa uma obra ou serviço de engenharia.