MODELOS.

📄 Documento de Formalização da Demanda (DFD) 

• O que é: Primeiro ato do processo de contratação.

• Função: Formaliza a necessidade do órgão ou entidade, descrevendo o objeto a ser contratado e justificando a despesa.

• Base legal: Art. 18, inciso I, da Lei 14.133/21.

• Importância: Garante que a contratação esteja alinhada ao Plano Anual de Contratações (PAC) e ao orçamento disponível

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📊 Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• O que é: Documento técnico que avalia alternativas para atender à demanda.

• Função: Justificar a solução escolhida, analisando viabilidade, custo-benefício, requisitos técnicos e impactos.

• Base legal: Art. 18, inciso II, da Lei 14.133/21.

• Importância: Evita contratações mal planejadas e fundamenta tecnicamente o Termo de Referência ou Projeto Básico.

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⚠️ Mapa de Riscos

• O que é: Ferramenta de gestão que identifica e avalia riscos que podem comprometer a contratação.

• Função: Antecipar problemas, definir medidas preventivas e mitigadoras, e atribuir responsabilidades.

• Base legal: Art. 18, inciso X, e Art. 72, inciso I, da Lei 14.133/21.

• Importância: Mantém o controle sobre riscos desde o planejamento até a execução do contrato

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👁️ Fiscal de Contrato

• O que é: Servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução contratual.

• Função: Verificar cumprimento de prazos, qualidade, quantidade e conformidade do objeto contratado.

• Base legal: Art. 117, §1º, da Lei 14.133/21.

• Importância: Atua como “os olhos” da Administração na execução, registrando ocorrências e comunicando irregularidades.

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📌 Gestor de Contrato

• O que é: Responsável pela gestão administrativa do contrato.

• Função: Coordenar a execução, interagir com o contratado, adotar providências para sanar falhas e aplicar penalidades quando necessário.

• Base legal: Art. 117, §1º e §3º, da Lei 14.133/21.

• Diferença para o Fiscal: O gestor tem visão global e administrativa; o fiscal atua mais no acompanhamento técnico e diário.

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🛠️ Equipe de Planejamento da Contratação

• O que é: Grupo de servidores designados para conduzir a fase preparatória.

• Função: Elaborar DFD, ETP, Mapa de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos exigidos.

• Base legal: Art. 7º e Art. 18 da Lei 14.133/21.

• Importância: Garante que a licitação seja bem estruturada, evitando retrabalhos e problemas na execução

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💡 Resumo visual: