ADEQUAÇÃO DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CORTINAS VERDES E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

ApresentaçãApresentação e discussãdiscussão das minutas de leis complementares ao Plano Diretor Municipal:   TEMAS: Cortinas Verdes; RegularizaçãRegularização de EdificaçõEdificações.   Data e HoráHorário: •• 06 de agosto | 18 horas   Local: •• Plenarinho da CâCâmara Municipal de AraucáAraucária | Rua IrmãIrmã Elizabeth Werka, 55 - EstaçãEstação   Credenciamento iniciando a partir das 17h30   Evento Presencial e Online

Abaixo estãestão disponídisponíveis para consulta e download os documentos norteadores da AudiêAudiência PúPública das Minutas Complementares ao Plano Diretor do MunicíMunicípio de AraucáAraucária. Clique nos links para baixar os arquivos na ííntegra:

Edital de ConvocaçãConvocação: Documento oficial que formaliza a convocaçãconvocação de toda a populaçãpopulação e detalha as minutas de leis que serãserão debatidas.

[Download do Edital de ConvocaçãConvocação]

Regimento Interno: Documento regulamentador que disciplina as regras de funcionamento, credenciamento, prazos e formas de participaçãparticipação da sociedade civil no evento.

[Download do Regimento Interno]

Neste evento, serãserão submetidas àà apreciaçãapreciação e discussãdiscussão com os participantes as seguintes propostas legislativas complementares ao Plano Diretor:

1. Lei de Cortinas Verdes: Regulamenta a Lei Complementar nºnº 25/2020 e estabelece modelos e parâparâmetros para implantaçãimplantação de cortinas verdes no MunicíMunicípio de AraucáAraucária, revoga a Lei nºnº 3.669, de 08 de abril de 2021 e dádá outras providêprovidências. 

[Download da Minuta de Lei - Cortinas Verdes]

2. AlteraçãAlteração da Lei de RegularizaçãRegularização de EdificaçõEdificações: Altera disposiçõdisposições sobre as normas para a regularizaçãregularização de edificaçõedificações no municímunicípio. 

[Download da Minuta de Lei - RegularizaçãRegularização de EdificaçõEdificações]