ADEQUAÇÃO DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CORTINAS VERDES E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Apresentação e discussão das minutas de leis complementares ao Plano Diretor Municipal:   TEMAS: Cortinas Verdes; Regularização de Edificações.   Data e Horário: • 06 de agosto | 18 horas   Local: • Plenarinho da Câmara Municipal de Araucária | Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação   Credenciamento iniciando a partir das 17h30   Evento Presencial e Online

Abaixo estão disponíveis para consulta e download os documentos norteadores da Audiência Pública das Minutas Complementares ao Plano Diretor do Município de Araucária, que será realizada no dia 06 de agosto de 2026. Clique nos links para baixar os arquivos na íntegra:

Edital de Convocação: Documento oficial que formaliza a convocação de toda a população e detalha as minutas de leis que serão debatidas.

[Download do Edital de Convocação]

Regimento Interno: Documento regulamentador que disciplina as regras de funcionamento, credenciamento, prazos e formas de participação da sociedade civil no evento.

[Download do Regimento Interno]

Neste evento, serão submetidas à apreciação e discussão com os participantes as seguintes propostas legislativas complementares ao Plano Diretor:

1. Minuta de Lei de Cortinas Verdes: Regulamenta a implantação de cortinas verdes no Município de Araucária, estabelecendo novos modelos, critérios e parâmetros técnicos.

[Download da Minuta de Lei - Cortinas Verdes]

2. Minuta de Lei Complementar de Regularização de Edificações: Dispõe sobre as normas, requisitos e procedimentos para a regularização de edificações no município.

[Download da Minuta de Lei - Regularização de Edificações]

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