Liquidação De Despesas – SMAD | Prefeitura De Araucária

Liquidação de Despesas

Este mapeamento foi realizado pela  Secretaria Municipal de Administração (SMAD) e validado pelos responsáveis das áreas envolvidas, assegurando a aderência à prática real do processo e à legislação vigente.

1. Introdução

A liquidação da despesa pública constitui etapa fundamental da execução orçamentária, pois é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios da entrega do bem, da prestação do serviço ou da execução contratual.

No âmbito da Prefeitura de Araucária, o processo de liquidação da SMAD segue um fluxo estruturado, com segregação de funções entre Fiscal do Contrato, Núcleo Administrativo Financeiro (N.A.F.) e Secretaria de Finanças, garantindo controle, rastreabilidade, conformidade legal e transparência.

2. Objetivo

Descrever de forma clara, padronizada e objetiva como ocorre o processo de liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração (SMAD), evidenciando as responsabilidades de cada ator envolvido e os pontos de verificação e validação do processo.

3. Escopo

Este documento contempla o fluxo de liquidação das despesas da SMAD a partir da apresentação da Nota Fiscal pelo fornecedor até a conclusão do processo com a emissão da Nota de Liquidação, incluindo as etapas de conferência, correção, regularidade fiscal e autorização.

4. Descrição do Processo – Estado Atual (As Is)

4.1 Atuação do Fiscal do Contrato

O processo tem início com o Fiscal do Contrato, responsável por acompanhar a execução contratual e verificar a conformidade do serviço prestado ou do bem entregue. Nesta etapa, são realizadas as seguintes ações:

Anexação da Nota Fiscal apresentada pelo fornecedor;

Elaboração do Relatório de Fiscalização, atestando a execução do objeto contratual;

Encaminhamento do processo completo ao Núcleo Administrativo-Financeiro (N.A.F.).

Caso seja identificada alguma inconsistência posterior à análise do N.A.F., o processo retorna ao Fiscal do Contrato para correção e reenvio.

4.2 Análise e Validação pelo N.A.F.

Ao receber o processo, o Núcleo Administrativo-Financeiro realiza a conferência documental, verificando se o Relatório de Fiscalização e a Nota Fiscal estão corretos e em conformidade com o contrato e a legislação.

Após a validação, o N.A.F. executa as seguintes atividades:

4.3 Liquidação pela Secretaria de Finanças

Com o processo devidamente instruído e autorizado, a Secretaria de Finanças realiza a emissão da Nota de Liquidação, formalizando o reconhecimento da obrigação de pagamento por parte da Administração Pública.

Após a emissão da Nota de Liquidação, o processo retorna à SMAD para ciência e arquivamento.

4.4 Encerramento do Processo

O Núcleo Administrativo-Financeiro recebe a Nota de Liquidação emitida pela Secretaria de Finanças, registra a conclusão do trâmite e encerra o processo, garantindo sua rastreabilidade e conformidade para fins de controle interno e auditoria.

5. Consulta ao Fluxograma do Processo

O fluxo completo do processo de liquidação da SMAD está representado em fluxograma padronizado, elaborado na ferramenta Bizagi, permitindo a visualização clara das etapas, decisões e responsabilidades envolvidas.

6. Conclusão

O processo de liquidação da SMAD demonstra maturidade administrativa, com definição clara de papéis, controles documentais e mecanismos de validação, assegurando que as despesas públicas sejam liquidadas de forma regular, transparente e alinhada às boas práticas de gestão pública.

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