# TUTORIAL - PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL # TUTORIAL - PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL ### **1. INTRODUÇÃO** Conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação (Smed), e de acordo com os Decretos nº 38.514/2022 e 38.525/2022, todos(as) os(as) profissionais habilitados(as) que desejam atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem enviar sua documentação comprobatória exclusivamente por meio do: PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ✔ Autoatendimento (navegador) ### **2. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS** O(a) professor(a) e/ou professor(a) deve anexar: 1° Pós-graduação em Educação Especial (mínimo 360h) OU Adicional em Educação Especial correspondente à área pretendida. 2º Certificados de formação continuada – Mínimo: 40h – Em Educação Especial e/ou Inclusiva. 3° Certificados específicos da área do AEE – Mínimo: 40h – Devem citar explicitamente: ➤ Área Intelectual ➤ TGD/TEA ➤ Surdez ➤ Visual ➤ Altas Habilidades Atenção: Formações de uma área NÃO podem ser reaproveitadas para outra. [![Captura de tela 2025-11-28 110507.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/YaXItJ9wXHBTEpqS-captura-de-tela-2025-11-28-110507.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/YaXItJ9wXHBTEpqS-captura-de-tela-2025-11-28-110507.png) ### **3. TUTORIAL – AUTOATENDIMENTO (NAVEGADOR)** ### 3.1 Acesso ao sistema: Acesse o link oficial: [ https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/e-protocolo-de-habilitacao-da-educacao-especial/detalhar/1/](https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/e-protocolo-de-habilitacao-da-educacao-especial/detalhar/1/) Faça login usando: ✔ CPF e senha ou ✔ [Gov.br](http://gov.br) Observação: caso não lembre sua senha é necessário realizar a recuperação, conforme tutorial, disponível: [https://wiki.araucaria.pr.gov.br/books/ipm-atendenet/page/reset-de-senha-ipm-atendenet](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/books/ipm-atendenet/page/reset-de-senha-ipm-atendenet). [![Captura de tela 2025-11-28 104511.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/UJjzd7L0WWgwDqAe-captura-de-tela-2025-11-28-104511.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/UJjzd7L0WWgwDqAe-captura-de-tela-2025-11-28-104511.png) ### 3.2 Documentos obrigatórios Ao logar no Protocolo de Habilitação da Educação Especial é necessário: Ler as orientações com os Documentos Obrigatórios em Conformidade com os Decretos Nº 38.525/2022 e N° 38.525/2022. [![Captura de tela 2025-11-28 105207.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/xukxvVIV20Iuqm4w-captura-de-tela-2025-11-28-105207.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/xukxvVIV20Iuqm4w-captura-de-tela-2025-11-28-105207.png) ### 3.3 Descrição da solicitação A descrição está pré-preenchida. No entanto o(a) servidor(a) poderá (não é obrigatório) complementar com: "a(s) área(s) de habilitação pretendidas; relação dos documentos anexados; e declaração de que os documentos são verdadeiros." Exemplo: "Solicito registro de habilitação para atuação no AEE nas áreas Intelectual e TGD, conforme documentos anexados (pós-graduação, certificados de formação continuada e certificados específicos)." [![Captura de tela 2025-11-28 105501.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/I2d3Z5wmKt0g2TKJ-captura-de-tela-2025-11-28-105501.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/I2d3Z5wmKt0g2TKJ-captura-de-tela-2025-11-28-105501.png) ### 3.4 Áreas de habilitação pretendidas Selecionar as Áreas de Habilitação Pretendidas assinale todas as áreas que deseja registrar, conforme sua formação no AEE. [![Captura de tela 2025-11-28 105604.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/dQA03Yt5tRlbiCOa-captura-de-tela-2025-11-28-105604.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/dQA03Yt5tRlbiCOa-captura-de-tela-2025-11-28-105604.png) ### 3.5 Documentos obrigatórios Anexar documentos obrigatórios a. Pós-graduação em Educação Especial, com carga mínima de 360 horas, ou Adicional de Educação Especial, correspondente à(às) área(s) de AEE que possui habilitação; b. Certificados de formação continuada em Educação Especial e/ou Educação Inclusiva, com carga horária mínima de 40 horas; c. Certificados de formação da área específica do AEE, totalizando no mínimo 40 horas, devendo constar explicitamente a área a que se refere, conforme Anexo Único do Decreto nº 38.514/2022. No campo Anexos → Documentos Obrigatórios → Buscar: Selecione cada documento salvo em seu dispositivo. [![Captura de tela 2025-11-28 110706.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/XEoNBnU0HfvmX2aW-captura-de-tela-2025-11-28-110706.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/XEoNBnU0HfvmX2aW-captura-de-tela-2025-11-28-110706.png) ### 3.6 Outros documentos Inserir os demais certificados para as demais Áreas de Habilitação Pretendidas, selecionadas acima (seja por meio de seleção múltipla ou manualmente por meio de busca e clicando no símbolo de adição): **3.6.1 Seleção múltipla** Assinale a seleção múltipla e clique onde pede ou arraste os certificados, conforme solicitado: [![Captura de tela 2025-11-28 111228.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/TLmcfnTY1JRWAx55-captura-de-tela-2025-11-28-111228.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/TLmcfnTY1JRWAx55-captura-de-tela-2025-11-28-111228.png) Para remover os arquivos anexados, basta clicar no “X” vermelho [![Captura de tela 2025-11-28 111339.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/5PVNY5GXoMy0FJIY-captura-de-tela-2025-11-28-111339.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/5PVNY5GXoMy0FJIY-captura-de-tela-2025-11-28-111339.png) **3.6.1 Manualmente** Caso não assinale a seleção múltipla, poderá adicionar os demais certificados um a um (manualmente), clicando em “Busca”. [![Captura de tela 2025-11-28 111001.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/M9QJfupZGNPbWIgC-captura-de-tela-2025-11-28-111001.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/M9QJfupZGNPbWIgC-captura-de-tela-2025-11-28-111001.png) Para inserir mais certificados de forma manual, utilize o botão ( + ) para incluir mais arquivos e o botão ( - ) para excluí-los. [![Captura de tela 2025-11-28 111553.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/Te8j3nAF3EeoJnHI-captura-de-tela-2025-11-28-111553.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/Te8j3nAF3EeoJnHI-captura-de-tela-2025-11-28-111553.png) ### 3.7 Termo de aceite No final do Protocolo de Habilitação da Educação Especial é necessário fazer a leitura do termo de aceite e assinalar em enviar protocolo: após conferir todos os dados , clique em: ✔ Confirmar. [![Captura de tela 2025-11-28 112226.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/1xkjTpO0kqg98pP2-captura-de-tela-2025-11-28-112226.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/1xkjTpO0kqg98pP2-captura-de-tela-2025-11-28-112226.png) ### 3.8 Comprovante de abertura Ao concluir, o sistema gerará automaticamente um Comprovante de Abertura do Processo com o número do processo e o código verificador, recomenda-se salvar o documento, com o número de protocolo e código verificador: [![image.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/TExM4iO6KuKGZ4DR-image.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/TExM4iO6KuKGZ4DR-image.png) [![5d06dd2b-674c-45b1-8d63-fbcfcd75b409.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/i4XVhDSQbP8pDLzd-5d06dd2b-674c-45b1-8d63-fbcfcd75b409.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/i4XVhDSQbP8pDLzd-5d06dd2b-674c-45b1-8d63-fbcfcd75b409.jpg) ### 3.9 Consulta ao processo Após a criação o(a) profissional podera consultar o processo, por meio do link: [https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1](https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1) [![Imagem do WhatsApp de 2025-11-28 à(s) 14.26.43_4766bc91.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/UdTHmMV1cl9nl0vl-imagem-do-whatsapp-de-2025-11-28-as-14-26-43-4766bc91.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/UdTHmMV1cl9nl0vl-imagem-do-whatsapp-de-2025-11-28-as-14-26-43-4766bc91.jpg) ### **4. TUTORIAL – APLICATIVO ATENDE.NET** O envio também pode ser feito pelo aplicativo: Android (Play Store): [https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.ipm.mobile.Atende.Net](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.ipm.mobile.Atende.Net) iPhone (App Store): **[https://apps.apple.com/br/app/atende-net/id1330201742](https://apps.apple.com/br/app/atende-net/id1330201742)** ### 4.1 Passo a passo - Aplicativo Abra o aplicativo Atende.Net e faça login com: ✔ CPF e senha ou ✔ [Gov.br](http://gov.br) Vai em entrar, selecione o município de Araucária e efetue seu login. [![3a600f3e-74af-4cb7-ae01-f0d2344fb876.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/THJ67hglfeb89ZDv-3a600f3e-74af-4cb7-ae01-f0d2344fb876.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/THJ67hglfeb89ZDv-3a600f3e-74af-4cb7-ae01-f0d2344fb876.jpg)[![6fe34772-9a87-4ea9-82f3-acea3d203e38.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/2m5Ggm2S7lc6snFO-6fe34772-9a87-4ea9-82f3-acea3d203e38.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/2m5Ggm2S7lc6snFO-6fe34772-9a87-4ea9-82f3-acea3d203e38.jpg)[![2c97d9e7-4aa3-49de-b87c-1cfdd7e8afb3.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/uKNKGUGhckptr1Qd-2c97d9e7-4aa3-49de-b87c-1cfdd7e8afb3.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/uKNKGUGhckptr1Qd-2c97d9e7-4aa3-49de-b87c-1cfdd7e8afb3.jpg) Caso precise recuperar a senha:[https://wiki.araucaria.pr.gov.br/books/ipm-atendenet/page/reset-de-senha-ipm-atendenet](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/books/ipm-atendenet/page/reset-de-senha-ipm-atendenet). ### 4.2 Aba "Educação" Clique em na aba “Educação”. Após, vá em “Protocolo de Habilitação da Educação Especial” [![image.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/bYAyqsEWxNVrd62d-image.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/bYAyqsEWxNVrd62d-image.png)[![image.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/4ctr7ERPdqQPSoaB-image.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/4ctr7ERPdqQPSoaB-image.png) ### 4.3 Descrição da solicitação A descrição está pré-preenchida. No entanto o(a) servidor(a) poderá (não é obrigatório) complementar com: "a(s) área(s) de habilitação pretendidas; relação dos documentos anexados; e declaração de que os documentos são verdadeiros." Exemplo: "Solicito registro de habilitação para atuação no AEE nas áreas Intelectual e TGD, conforme documentos anexados (pós-graduação, certificados de formação continuada e certificados específicos)." [![0fadff5b-c87f-4c8e-a7de-c3e0580a0db2.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/wYnJpquNBPXmZtWc-0fadff5b-c87f-4c8e-a7de-c3e0580a0db2.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/wYnJpquNBPXmZtWc-0fadff5b-c87f-4c8e-a7de-c3e0580a0db2.jpg) ### 4.4 Documentos obrigatórios Anexar documentos obrigatórios a. Pós-graduação em Educação Especial, com carga mínima de 360 horas, ou Adicional de Educação Especial, correspondente à(às) área(s) de AEE que possui habilitação; b. Certificados de formação continuada em Educação Especial e/ou Educação Inclusiva, com carga horária mínima de 40 horas; c. Certificados de formação da área específica do AEE, totalizando no mínimo 40 horas, devendo constar explicitamente a área a que se refere, conforme Anexo Único do Decreto nº 38.514/2022. Selecione cada documento salvo em seu dispositivo, clicando sobre a “câmera” e vá em “selecionar arquivo” para abrir seu certificado. [![62544c46-278a-40ec-a24d-f68b70c91089.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/ryHCGdf1mRWUfVih-62544c46-278a-40ec-a24d-f68b70c91089.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/ryHCGdf1mRWUfVih-62544c46-278a-40ec-a24d-f68b70c91089.jpg)[![HNDl2xGctlLKrq9U-a06371e6-2e12-4e7e-81f3-e8e9ad96443a.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/XCQ2gMH2mELEAouE-hndl2xgctllkrq9u-a06371e6-2e12-4e7e-81f3-e8e9ad96443a.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/XCQ2gMH2mELEAouE-hndl2xgctllkrq9u-a06371e6-2e12-4e7e-81f3-e8e9ad96443a.jpg) ### 4.5 Áreas de Habilitação Pretendidas Selecionar as Áreas de Habilitação Pretendidas assinale todas as áreas que deseja registrar, conforme sua formação no AEE. [![c06cfe72-2863-48e5-af29-4080a4ace4f8.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/cRuCtZySQLQWTMMD-c06cfe72-2863-48e5-af29-4080a4ace4f8.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/cRuCtZySQLQWTMMD-c06cfe72-2863-48e5-af29-4080a4ace4f8.jpg) ### 4.6 Termo de Aceite Leia atentamente e marque a caixa de confirmação. [![d2e48c14-8bc5-45ac-89d9-c7d3d85f3b6a.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/02jLikEa0s80VXMX-d2e48c14-8bc5-45ac-89d9-c7d3d85f3b6a.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/02jLikEa0s80VXMX-d2e48c14-8bc5-45ac-89d9-c7d3d85f3b6a.jpg)![1b34c1e0-9a81-49b8-b589-e1c65ef0d0ac.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/DRJbY4hHKvVtMJhK-1b34c1e0-9a81-49b8-b589-e1c65ef0d0ac.jpg) ### 4.7 Comprovante de Abertura do Processo O sistema emitirá de imediatoo Comprovante de Abertura do Processo contendo: – número do processo – código verificador – data e hora – áreas selecionadas – lista de documentos enviados [![1f2c6d29-23a0-41a9-8555-2c8defe5e9d8.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/D9NBSzHpGNbJ0kRu-1f2c6d29-23a0-41a9-8555-2c8defe5e9d8.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/D9NBSzHpGNbJ0kRu-1f2c6d29-23a0-41a9-8555-2c8defe5e9d8.jpg)[![96989661-fdd0-42e7-910c-2d82a7c0b4c9.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/bVG8oHEB051ABNyP-96989661-fdd0-42e7-910c-2d82a7c0b4c9.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/bVG8oHEB051ABNyP-96989661-fdd0-42e7-910c-2d82a7c0b4c9.jpg) ### 4.8 Consulta do Protocolo de Habilitação da Educação Especial Após a criação o(a) profissional podera consultar o processo indo em: consultas de processos → e em consultar Processo Digital. [![bd2ab942-853f-4639-be2e-bed838e02ce6.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/twSfCbu8dvTwaYoH-bd2ab942-853f-4639-be2e-bed838e02ce6.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/twSfCbu8dvTwaYoH-bd2ab942-853f-4639-be2e-bed838e02ce6.jpg)[![ebafe581-60e3-4f06-9026-436331abb9b7.jpg](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/yQHN6R6rxOGJ7q2Y-ebafe581-60e3-4f06-9026-436331abb9b7.jpg)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-11/yQHN6R6rxOGJ7q2Y-ebafe581-60e3-4f06-9026-436331abb9b7.jpg) ### **5. CASO DE DÚVIDAS** Em caso de dúvidas ou sugestões pedimos a gentileza de entrar em contato com o Departamentos de Educação Especial: 3614-7409 (certificados) e de Tecnologia e Inovação Educacional pelo Telefone/WhatsApp: 3614-7419.
[![DTI novo.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-06/scaled-1680-/fgVuLK9826TblyiB-dti-novo.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-06/fgVuLK9826TblyiB-dti-novo.png) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EDUCIONAL R. Lourenço Jasiocha, 2197 - Centro, Araucária - PR, 83702-090 (41) 3614-7419 (WhatsApp) [dti@](mailto:smcit@araucaria.pr.gov.br)[educacao](mailto:smcit@araucaria.pr.gov.br)[.araucaria.pr.gov.br](mailto:smcit@araucaria.pr.gov.br)