Audiências Públicas
- 2ª Audiência Pública de Adequação da Legislação Urbanística de Araucária
- Adequação de Legislação Urbanística - Cortinas Verdes e Regularização de Edificações
2ª Audiência Pública de Adequação da Legislação Urbanística de Araucária
A Prefeitura do Município de Araucária, com o intuito de promover a discussão e conhecimento das legislações urbanísticas junto à população e demais interessados, visando o desenvolvimento urbano de Araucária, CONVOCA a comunidade para participar da 2ª Audiência Pública de Adequação da Legislação Urbanística de Araucária.
O evento será realizado nas modalidades presencial e virtual, no dia 04 de dezembro de 2024, com início às 18h, no Anfiteatro do Paço Municipal, localizado na Rua Pedro Druszcz nº 111 no Centro de Araucária/PR e transmitido ao vivo através do Canal da Prefeitura no Youtube.
Neste evento serão submetidas à apreciação dos participantes as seguintes Minutas de Lei:
1. Alteração da Lei de Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal;
2. Alteração da Lei de Parcelamento do Solo no Município de Araucária;
3. Alteração da Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Adequação de Legislação Urbanística - Cortinas Verdes e Regularização de Edificações
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Apresentação e discussão das minutas de leis complementares ao Plano Diretor Municipal:
TEMAS: Cortinas Verdes; Regularização de Edificações.
Data e Horário: • 06 de agosto | 18 horas
Local: • Plenarinho da Câmara Municipal de Araucária | Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação
Credenciamento iniciando a partir das 17h30
Evento Presencial e Online
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Abaixo estão disponíveis para consulta e download os documentos norteadores da Audiência Pública das Minutas Complementares ao Plano Diretor do Município de Araucária. Clique nos links para baixar os arquivos na íntegra:
Edital de Convocação: Documento oficial que formaliza a convocação de toda a população e detalha as minutas de leis que serão debatidas.
[Download do Edital de Convocação]
Regimento Interno: Documento regulamentador que disciplina as regras de funcionamento, credenciamento, prazos e formas de participação da sociedade civil no evento.
[Download do Regimento Interno]
Neste evento, serão submetidas à apreciação e discussão com os participantes as seguintes propostas legislativas complementares ao Plano Diretor:
1. Lei de Cortinas Verdes: Regulamenta a Lei Complementar nº 25/2020 e estabelece modelos e parâmetros para implantação de cortinas verdes no Município de Araucária, revoga a Lei nº 3.669, de 08 de abril de 2021 e dá outras providências.
[Download da Minuta de Lei - Cortinas Verdes]
2. Alteração da Lei de Regularização de Edificações: Altera disposições sobre as normas para a regularização de edificações no município.
[Download da Minuta de Lei - Regularização de Edificações]
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