Legislação
- Lei Complementar nº 014/2018
- Lei Complementar nº 016/2018
- Lei Complementar nº 38/2025
- Decreto nº 35.181/2020
- Decreto nº 36.559/2021
Lei Complementar nº 014/2018
Institui a Política Municipal de Mobilidade (vigente em 24/04/2018)
SMPL - Plano de Mobilidade - Lei Complementar nº 14-2018.pdf
Lei Complementar nº 016/2018
Institui o Plano de Ação e Investimentos do Plano de Mobilidade de Araucária enquanto referência técnica e orçamentária para o planejamento e gestão da Mobilidade no Município
SMPL - Plano de Mobilidade - Lei Complementar nº 16-2018.pdf
Lei Complementar nº 38/2025
Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal
Decreto nº 35.181/2020
Regulamenta a Comissão do Plano de Mobilidade, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 20/2020
SMPL - Plano de Mobilidade - Decreto nº 35_181-2020.pdf
Decreto nº 36.559/2021
Regulamenta a Lei Complementar nº 26/2020 e estabelece padrões de calçadas e critérios para a execução, manutenção, conservação e utilização de calçadas no Município de Araucária