Pesquisa de Preços (PP)
A Pesquisa de Preços é a etapa essencial para garantir que a administração pública pague um valor justo e de mercado pela contratação.
O que é e para que serve?
A Pesquisa de Preços é o processo de levantamento e análise de valores praticados no mercado para o objeto da contratação. Seu objetivo é determinar o preço de referência (ou preço estimado) que servirá de base para a licitação, assegurando que os valores propostos pelos licitantes sejam compatíveis com a realidade do mercado.
Por que é importante?
- Combate à Corrupção: Previne o sobrepreço e o superfaturamento, protegendo o erário público.
- Transparência: Demonstra que a administração está buscando as melhores condições de preço.
- Competitividade: Ajuda a definir um preço máximo aceitável, incentivando a competição entre os fornecedores.
- Conformidade Legal: É um requisito mandatório da Lei nº 14.133/2021, que estabelece metodologias e fontes de pesquisa.
Principais elementos da Pesquisa de Preços:
- Metodologia utilizada (painel de preços, contratações similares, preços públicos, propostas de fornecedores, pesquisa em sites especializados, etc.).
- Fontes consultadas (com a devida identificação e print screens, se aplicável).
- Dados coletados e a justificativa para a escolha dos valores.
- Memória de cálculo que resulte no preço estimado da contratação.
- Data da pesquisa.
- Ata de registro de preços, se aplicável.