Guia Prático e Modelos: Fase Preparatória de Aquisições de Tecnologia da Informação na Prefeitura de Araucária

Introdução: Rumo à Excelência nas Contratações Públicas 

 (Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 39.132/2023) 

 Bem-vindos ao guia prático e acervo de modelos da fase preparatória de processos licitatórios, elaborado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCIT) da Prefeitura de Araucária. Em consonância com o compromisso de promover a transparência, eficiência e o aprimoramento contínuo das contratações públicas, e em estrita aderência à  Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e ao Decreto Municipal nº 39.132/2023 , a SMCIT tem o prazer de compartilhar sua expertise. 

 Este acervo de modelos é especialmente focado nas aquisições de Tecnologia da Informação (TI) , área na qual a SMCIT acumula vasta experiência. Nosso objetivo é não apenas padronizar e otimizar as práticas internas, mas também servir como um modelo de referência e boa prática para todas as secretarias da prefeitura, contribuindo para a uniformização, celeridade e segurança jurídica nas contratações em toda a administração municipal, com um foco especial na eficiência dos projetos de tecnologia. 

 Para facilitar o acesso e a compreensão, apresentamos cada documento essencial da fase preparatória em tópico dedicado, com uma explicação detalhada sobre sua finalidade, importância e principais elementos, além do link para download do modelo. 

 Nota Importante: Adaptação e Responsabilidade 

 Embora estes modelos tenham sido desenvolvidos e aprimorados com base na expertise da SMCIT em contratações de TI, eles foram concebidos para serem adaptáveis . A estrutura e os comentários contidos nos modelos visam guiar o preenchimento e a reflexão sobre os requisitos legais e práticos. 

 É imprescindível que cada secretaria, ao utilizar estes modelos, proceda aos ajustes necessários para que o documento reflita fielmente o objeto, as especificidades e a legislação aplicável à sua própria contratação, seja ela de TI ou de outras naturezas. A responsabilidade pela adequação e correção das informações contidas nos documentos finais é de cada setor solicitante e sua equipe técnica.