Documento de Formalização de Demanda (DFD)
O DFD é o ponto de partida formal de qualquer processo de contratação. Ele oficializa a necessidade de adquirir um bem ou serviço, servindo como a "certidão de nascimento" da demanda.
O que é e para que serve?
É o documento que registra a necessidade ou o problema que a contratação pretende resolver, justificando por que a administração pública precisa realizar aquela aquisição ou serviço. Ele deve ser elaborado pela área solicitante antes de qualquer outra etapa do planejamento.
Por que é importante?
- Fundamento: Serve como o fundamento para todas as etapas subsequentes do planejamento da contratação.
- Planejamento Estratégico: Garante que a contratação esteja alinhada aos objetivos estratégicos da secretaria e do município.
- Evita Contratações Desnecessárias: Força a reflexão sobre a real necessidade e os benefícios esperados, evitando dispêndios públicos sem justificativa robusta.
- Transparência: Detalha a razão pela qual o recurso público será utilizado.
Principais elementos do DFD:
- Identificação clara da necessidade/problema.
- Justificativa da necessidade da contratação.
- Objetivos a serem alcançados com a contratação.
- Benefícios esperados para a administração e para o cidadão.
- Estimativa da data em que a demanda deve ser atendida (para fins de planejamento).
- Indicação dos riscos da não contratação.