LEGISLAÇÃO SMED
Instrumentos legais que regulamentam a legislação educacional nos três níveis federativos. Atuam na padronização da execução administrativa, definição de competências e organização estrutural do sistema público de ensino.
Instrumentos legais que regulamentam a legislação educacional nos três níveis federativos. Atuam na padronização da execução administrativa, definição de competências e organização estrutural do sistema público de ensino.