Decretos e portarias

2026

• Portaria n. 57.685.2026   nomeia a comissão coordenadora do Plano Municipal de Educação.

2025

• Decreto nº 43.445.2025 nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação. 
• Portaria n. 57099/2025 Equipe Técnica de avaliação e monitoramento

2023 

• Decreto n. 39890/2023 Nomeia membros do Fórum 

2021

• Decreto Nº 36.829 - Membros do Fórum Municipal de Educação
• Portaria Nº 49.502 - Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação
• Portaria Nº 49.429 - Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação 
• Decreto nº 37013/2021 - Recompõe o Fórum Municipal de Educação

2020

• Portaria Nº 46.215/2019 - Equipe Técnica de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação
• Portaria Nº 46.214/2019 - Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação
• Decreto Nº 33.217/2019 - Membros do Fórum Municipal de Educação