Plano Municipal de Educação
Leis e decretos municipais

Lei Ordinária n° 4674/2025
Lei Ordinária N° 4674/2025 - Leis.org   - Lei Municipal n. 4674/2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação 

 Lei Municipal nº 2848/2015 dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, suas Diretrizes, Execução e Metas.

Lei Municipal nº 2848/2015
Lei Municipal nº 2848/2015 dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, suas Diretrizes, Execução e Metas.

Lei Municipal n. 3655/2020
Lei Nº 3.655/2020 - Novo Plano Municipal de Educação

Lei n. 13.005/2014 PNE
Lei Nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação

Lei n. 15.388/2026 PNE
LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional