Plano Municipal de Educação
Leis e decretos municipais
- Lei Ordinária n° 4674/2025
- Lei Municipal nº 2848/2015
- Lei Municipal n. 3655/2020
- Lei n. 13.005/2014 PNE
- Lei n. 15.388/2026 PNE
Lei Ordinária n° 4674/2025
- Lei Ordinária N° 4674/2025 - Leis.org - Lei Municipal n. 4674/2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação
- Lei Municipal nº 2848/2015 dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, suas Diretrizes, Execução e Metas.
Lei Municipal nº 2848/2015
- Lei Municipal nº 2848/2015 dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, suas Diretrizes, Execução e Metas.