# Empenho (RPV e Precatórios)

[![image.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-08/scaled-1680-/aslt7OnQz9UQ9TnZ-image.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-08/aslt7OnQz9UQ9TnZ-image.png)

<p class="callout warning">Este mapeamento foi realizado em colaboração com as secretarias envolvidas e validado pelos responsáveis das áreas, garantindo precisão e alinhamento com as necessidades do setor.</p>

### **Introdução**

O processo de **empenho de RPV (Requisições de Pequeno Valor) e Precatórios,** tem como objetivo organizar, registrar e controlar os pagamentos judiciais devidos pela Prefeitura de Araucária. Este processo garante que as requisições e precatórios sejam pagos de forma correta, transparente e conforme a legislação vigente, assegurando segurança, rastreabilidade e conformidade legal nas operações financeiras.

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### **Objetivo**

Assegurar que todos os empenhos sejam processados corretamente, com conferência de documentos, controle orçamentário e registro digital, garantindo transparência, conformidade legal e eficiência na gestão financeira.

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### **Escopo**

O processo abrange todas as solicitações de empenho, desde a solicitação inicial até a execução do pagamento. Inclui conferência documental, verificação orçamentária, registro digital e encaminhamento para pagamento, envolvendo o Departamento de Empenho e demais setores de controle interno da Secretaria de Finanças.

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### **Descrição do Processo – Estado Atual (As Is)**

O mapeamento revelou que o processo de **Empenho** ocorre **via sistema digital da Prefeitura**, permitindo registro, conferência e execução de pagamentos de forma segura e auditável.

Principais etapas:

1. **Solicitação do empenho**: O setor da PGM envia a solicitação com os dados completos do empenho.
2. **Registro no sistema**: O Departamento de Empenho insere as informações no sistema digital, garantindo rastreabilidade.
3. **Conferência documental**: Verificação da conformidade legal e disponibilidade orçamentária.
4. **Autorização e validação**: O empenho é autorizado pelo responsável do Departamento de Empenho.
5. **Execução do pagamento**: O sistema financeiro realiza o pagamento e registra todas as informações para auditoria futura.

O processo digital assegura eficiência, controle e transparência, possibilitando rastreabilidade completa de todos os empenhos da PGM.

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### 📎 **Consulta ao Fluxograma do Processo**

**O fluxograma completo pode ser consultado no documento em PDF anexo a esta publicação.**

[Mapeamento de Processos Empenho (RPV e Precatórios).pdf](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/489)

[![Mapeamento de Processos Empenho (RPV e Precatórios).png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-08/scaled-1680-/qDjpycv9XmBI3o97-mapeamento-de-processos-empenho-rpv-e-precatorios.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2025-08/qDjpycv9XmBI3o97-mapeamento-de-processos-empenho-rpv-e-precatorios.png)

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### **To Be – Versão em Construção**

A versão **To Be** busca otimizar a integração digital entre os setores da PGM e o Departamento de Empenho, automatizando conferências e relatórios, garantindo maior agilidade, precisão e transparência nos processos de empenho.

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### **Conclusão**

O processo de **Empenho**  apresenta eficiência, segurança e transparência por meio do registro digital. As melhorias planejadas irão aprimorar a integração entre setores, agilizar o processamento e garantir maior controle sobre os empenhos relacionados à Procuradoria Geral do Município.

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### **Tags**

\#Empenho #PGM #SecretariaDeFinanças #Araucária #ProcessosDigitais #GestãoFinanceira