Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

A presente instrução visa orientar os servidores da Prefeitura Municipal de Araucária sobre os fluxos, papéis e responsabilidades no processo de execução contratual. A correta segregação de funções e o acompanhamento diligente das obrigações contratuais são fundamentais para assegurar a eficiência administrativa, a transparência e o zelo pelo erário. 

 O fluxo de trabalho aqui descrito baseia-se nas melhores práticas de gestão pública e está em conformidade com a legislação vigente, detalhando o caminho desde o início da execução até o encerramento do contrato. 

 Gestão de Contratos Licitatórios 

 Descrição 

 O processo de Gestão de Contratos Licitatórios estabelece as etapas de acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Araucária, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração ( SMAD). 

 O fluxo contempla as atividades de fiscalização, registro de ocorrências, análise administrativa, ateste de execução e encaminhamento para pagamento, garantindo o cumprimento das obrigações previstas no contrato e na legislação aplicável. 

 

 Objetivo 

 Padronizar o acompanhamento da execução contratual, assegurando: 

 

 

 Cumprimento das condições estabelecidas no contrato; 

 

 

 Controle das atividades de fiscalização; 

 

 

 Registro formal de ocorrências durante a execução; 

 

 

 Regularidade na tramitação para liquidação e pagamento; 

 

 

 Transparência e rastreabilidade das decisões administrativas. 

 

 

 

 Responsáveis pelo Processo 

 Gestor do Contrato 

 Responsável pela gestão administrativa do contrato, análise das ocorrências registradas durante a execução e definição de providências administrativas quando necessário. 

 Fiscal do Contrato 

 Responsável pelo acompanhamento direto da execução contratual, verificação das entregas ou serviços prestados e registro das ocorrências relacionadas ao contrato. 

 Área Administrativa 

 Responsável pela tramitação do processo para liquidação da despesa e processamento do pagamento. 

 

 Fluxo do Processo 

 Licitação de Contrato Com Adesão.pdf 

 

 Início da Execução Contratual 

 O processo tem início com a vigência do contrato e a ciência formal do gestor responsável. 

 Nesta etapa são realizadas as seguintes atividades: 

 

 

 Validação do plano inicial de fiscalização; 

 

 

 Vefinição das rotinas de acompanhamento da execução; 

 

 

 Orientação inicial sobre as obrigações contratuais. 

 

 

 

 Fiscalização da Execução 

 Durante a vigência contratual, o fiscal realiza o acompanhamento da execução por meio de: 

 

 

 Verificação das entregas, serviços ou medições; 

 

 

 Conferência da conformidade com o contrato; 

 

 

 Registro de ocorrências relacionadas à execução. 

 

 

 

 Registro e Tratamento de Ocorrências 

 Quando identificada alguma irregularidade na execução contratual: 

 

 

 A ocorrência é registrada formalmente. 

 

 

 A empresa contratada é comunicada para manifestação ou correção. 

 

 

 O gestor do contrato analisa a situação. 

 

 

 Dependendo da análise realizada, podem ser adotadas medidas administrativas como: 

 

 

 Solicitação de regularização da execução; 

 

 

 Ajustes ou adequações na prestação do serviço; 

 

 

 Aplicação de penalidades previstas no contrato. 

 

 

 

 Ateste Técnico da Execução 

 Após a verificação da execução contratual, o fiscal realiza o Ateste Técnico de Execução , confirmando que o objeto contratado foi executado conforme as condições estabelecidas. 

 Caso sejam identificadas inconsistências, o processo retorna para correção antes da validação final. 

 

 Liquidação e Pagamento 

 Com o ateste validado, o processo segue para tramitação administrativa, onde são realizadas: 

 

 

 Análise documental; 

 

 

 Liquidação da despesa; 

 

 

 Processamento do pagamento conforme o valor apurado pelo fiscal do contrato. 

 

 

 

 Encerramento do Contrato 

 Ao término da vigência contratual: 

 

 

 É elaborado o relatório final de execução do contrato; 

 

 

 São registrados eventuais apontamentos ou ocorrências finais; 

 

 

 O processo de gestão contratual é encerrado. 

 

 

 

 Resultado Esperado 

 A aplicação deste fluxo garante: 

 

 

 Acompanhamento adequado da execução contratual; 

 

 

 Registro estruturado das ocorrências; 

 

 

 Maior controle administrativo sobre os contratos; 

 

 

 Padronização das atividades de gestão e fiscalização. 

 

 

 Considerações Finais 

 A observância rigorosa deste fluxo garante que a Prefeitura Municipal de Araucária receba exatamente o que foi contratado, evitando desperdícios e garantindo que os pagamentos sejam realizados apenas mediante a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem. 

 

 

 

 

 

 

 

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