Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

A presente instrução visa orientar os servidores da Prefeitura Municipal de Araucária sobre os fluxos, papéis e responsabilidades no processo de execução contratual. A correta segregação de funções e o acompanhamento diligente das obrigações contratuais são fundamentais para assegurar a eficiência administrativa, a transparência e o zelo pelo erário.

O fluxo de trabalho aqui descrito baseia-se nas melhores práticas de gestão pública e está em conformidade com a legislação vigente, detalhando o caminho desde o início da execução até o encerramento do contrato.

Gestão de Contratos Licitatórios

Descrição

O processo de Gestão de Contratos Licitatórios estabelece as etapas de acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Araucária, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração (SMAD).

O fluxo contempla as atividades de fiscalização, registro de ocorrências, análise administrativa, ateste de execução e encaminhamento para pagamento, garantindo o cumprimento das obrigações previstas no contrato e na legislação aplicável.

Objetivo

Padronizar o acompanhamento da execução contratual, assegurando:

• Cumprimento das condições estabelecidas no contrato;

• Controle das atividades de fiscalização;

• Registro formal de ocorrências durante a execução;

• Regularidade na tramitação para liquidação e pagamento;

• Transparência e rastreabilidade das decisões administrativas.

Responsáveis pelo Processo

Gestor do Contrato

Responsável pela gestão administrativa do contrato, análise das ocorrências registradas durante a execução e definição de providências administrativas quando necessário.

Fiscal do Contrato

Responsável pelo acompanhamento direto da execução contratual, verificação das entregas ou serviços prestados e registro das ocorrências relacionadas ao contrato.

Área Administrativa

Responsável pela tramitação do processo para liquidação da despesa e processamento do pagamento.

Fluxo do Processo

Licitação de Contrato Com Adesão.pdf

Início da Execução Contratual

O processo tem início com a vigência do contrato e a ciência formal do gestor responsável.

Nesta etapa são realizadas as seguintes atividades:

• Validação do plano inicial de fiscalização;

• Vefinição das rotinas de acompanhamento da execução;

• Orientação inicial sobre as obrigações contratuais.

Fiscalização da Execução

Durante a vigência contratual, o fiscal realiza o acompanhamento da execução por meio de:

• Verificação das entregas, serviços ou medições;

• Conferência da conformidade com o contrato;

• Registro de ocorrências relacionadas à execução.

Registro e Tratamento de Ocorrências

Quando identificada alguma irregularidade na execução contratual:

1. A ocorrência é registrada formalmente.

2. A empresa contratada é comunicada para manifestação ou correção.

3. O gestor do contrato analisa a situação.

Dependendo da análise realizada, podem ser adotadas medidas administrativas como:

• Solicitação de regularização da execução;

• Ajustes ou adequações na prestação do serviço;

• Aplicação de penalidades previstas no contrato.

Ateste Técnico da Execução

Após a verificação da execução contratual, o fiscal realiza o Ateste Técnico de Execução, confirmando que o objeto contratado foi executado conforme as condições estabelecidas.

Caso sejam identificadas inconsistências, o processo retorna para correção antes da validação final.

Liquidação e Pagamento

Com o ateste validado, o processo segue para tramitação administrativa, onde são realizadas:

• Análise documental;

• Liquidação da despesa;

• Processamento do pagamento conforme o valor apurado pelo fiscal do contrato.

Encerramento do Contrato

Ao término da vigência contratual:

• É elaborado o relatório final de execução do contrato;

• São registrados eventuais apontamentos ou ocorrências finais;

• O processo de gestão contratual é encerrado.

Resultado Esperado

A aplicação deste fluxo garante:

• Acompanhamento adequado da execução contratual;

• Registro estruturado das ocorrências;

• Maior controle administrativo sobre os contratos;

• Padronização das atividades de gestão e fiscalização.

Considerações Finais

A observância rigorosa deste fluxo garante que a Prefeitura Municipal de Araucária receba exatamente o que foi contratado, evitando desperdícios e garantindo que os pagamentos sejam realizados apenas mediante a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem.