# Liquidação

Este processo é a verificação e ateste de que o serviço ou material foi entregue conforme o contratado.

# Liquidação De Despesas – SMAD | Prefeitura De Araucária

#### **Liquidação de Despesas**

Este mapeamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Administração (SMAD) e validado pelos responsáveis das áreas envolvidas, assegurando a aderência à prática real do processo e à legislação vigente.

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#### **1. Introdução**

A liquidação da despesa pública constitui etapa fundamental da execução orçamentária, pois é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios da entrega do bem, da prestação do serviço ou da execução contratual.

No âmbito da Prefeitura de Araucária, o processo de liquidação da SMAD segue um fluxo estruturado, com segregação de funções entre Fiscal do Contrato, Núcleo Administrativo Financeiro (N.A.F.) e Secretaria de Finanças, garantindo controle, rastreabilidade, conformidade legal e transparência.

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#### **2. Objetivo**

Descrever de forma clara, padronizada e objetiva como ocorre o processo de liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração (SMAD), evidenciando as responsabilidades de cada ator envolvido e os pontos de verificação e validação do processo.

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#### **3. Escopo**

Este documento contempla o fluxo de liquidação das despesas da SMAD a partir da apresentação da Nota Fiscal pelo fornecedor até a conclusão do processo com a emissão da Nota de Liquidação, incluindo as etapas de conferência, correção, regularidade fiscal e autorização.

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#### **4. Descrição do Processo – Estado Atual (As Is)**

#### **4.1 Atuação do Fiscal do Contrato**

O processo tem início com o Fiscal do Contrato, responsável por acompanhar a execução contratual e verificar a conformidade do serviço prestado ou do bem entregue. Nesta etapa, são realizadas as seguintes ações:

- Anexação da Nota Fiscal apresentada pelo fornecedor;
- Elaboração do [Relatório de Fiscalização](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1075), atestando a execução do objeto contratual;
- Anexação da Nota de Empenho correspondente;
- Encaminhamento do processo completo ao Núcleo Administrativo-Financeiro (N.A.F.).

Caso seja identificada alguma inconsistência posterior à análise do N.A.F., o processo retorna ao Fiscal do Contrato para correção e reenvio.

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#### **4.2 Análise e Validação pelo N.A.F.**

Ao receber o processo, o Núcleo Administrativo-Financeiro realiza a conferência documental, verificando se o Relatório de Fiscalização e a Nota Fiscal estão corretos e em conformidade com o contrato e a legislação.

- **Se houver inconsistências:** o processo é devolvido ao Fiscal do Contrato para ajustes e correções necessárias;
- **Se estiver correto:** o processo segue para a etapa de regularidade fiscal.

Após a validação, o N.A.F. executa as seguintes atividades:

- Inclusão da documentação de regularidade fiscal do fornecedor;
- Atualização da planilha de acompanhamento interno;
- Coleta da assinatura do Ordenador de Despesas, formalizando a autorização para prosseguimento da liquidação.

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#### **4.3 Liquidação pela Secretaria de Finanças**

Com o processo devidamente instruído e autorizado, a Secretaria de Finanças realiza a emissão da Nota de Liquidação, formalizando o reconhecimento da obrigação de pagamento por parte da Administração Pública.

Após a emissão da Nota de Liquidação, o processo retorna à SMAD para ciência e arquivamento.

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#### **4.4 Encerramento do Processo**

O Núcleo Administrativo-Financeiro recebe a Nota de Liquidação emitida pela Secretaria de Finanças, registra a conclusão do trâmite e encerra o processo, garantindo sua rastreabilidade e conformidade para fins de controle interno e auditoria.

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#### **5. Consulta ao Fluxograma do Processo**

O fluxo completo do processo de liquidação da SMAD está representado em fluxograma padronizado, elaborado na ferramenta Bizagi, permitindo a visualização clara das etapas, decisões e responsabilidades envolvidas.

[![Licitação de Contrato Com Adesão.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/scaled-1680-/0iwLhUKrCrkCiVrk-licitacao-de-contrato-com-adesao.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/0iwLhUKrCrkCiVrk-licitacao-de-contrato-com-adesao.png)

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#### **6. Conclusão**

O processo de liquidação da SMAD demonstra maturidade administrativa, com definição clara de papéis, controles documentais e mecanismos de validação, assegurando que as despesas públicas sejam liquidadas de forma regular, transparente e alinhada às boas práticas de gestão pública.

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#### **Tags**

\#SMAD #LiquidaçãoDeDespesas #ExecuçãoOrçamentária #GestãoPública #PrefeituraDeAraucária #ProcessosAdministrativos #Transparência

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</td><td>**SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO**

Paço Municipal

Rua Pedro Druszcz, 111 (Térreo) - Bairro: Centro

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