# Gestão de Contratos # Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos [![image.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-01/scaled-1680-/V7BJE9WqHB8HaYpo-image.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-01/V7BJE9WqHB8HaYpo-image.png) A presente instrução visa orientar os servidores da Prefeitura Municipal de Araucária sobre os fluxos, papéis e responsabilidades no processo de execução contratual. A correta segregação de funções e o acompanhamento diligente das obrigações contratuais são fundamentais para assegurar a eficiência administrativa, a transparência e o zelo pelo erário. O fluxo de trabalho aqui descrito baseia-se nas melhores práticas de gestão pública e está em conformidade com a legislação vigente, detalhando o caminho desde o início da execução até o encerramento do contrato. # Gestão de Contratos Licitatórios ## Descrição O processo de **Gestão de Contratos Licitatórios** estabelece as etapas de acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Araucária, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração (SMAD). O fluxo contempla as atividades de fiscalização, registro de ocorrências, análise administrativa, ateste de execução e encaminhamento para pagamento, garantindo o cumprimento das obrigações previstas no contrato e na legislação aplicável. --- ## Objetivo Padronizar o acompanhamento da execução contratual, assegurando: - Cumprimento das condições estabelecidas no contrato; - Controle das atividades de fiscalização; - Registro formal de ocorrências durante a execução; - Regularidade na tramitação para liquidação e pagamento; - Transparência e rastreabilidade das decisões administrativas. --- ## Responsáveis pelo Processo **Gestor do Contrato** Responsável pela gestão administrativa do contrato, análise das ocorrências registradas durante a execução e definição de providências administrativas quando necessário. **Fiscal do Contrato** Responsável pelo acompanhamento direto da execução contratual, verificação das entregas ou serviços prestados e registro das ocorrências relacionadas ao contrato. **Área Administrativa** Responsável pela tramitação do processo para liquidação da despesa e processamento do pagamento. --- ## Fluxo do Processo [Licitação de Contrato Com Adesão.pdf](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1108) [![Licitação de Contrato Com Adesão.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-01/scaled-1680-/1cJ4yoXVZoOM6ihW-licitacao-de-contrato-com-adesao.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-01/1cJ4yoXVZoOM6ihW-licitacao-de-contrato-com-adesao.png) ### Início da Execução Contratual O processo tem início com a vigência do contrato e a ciência formal do gestor responsável. Nesta etapa são realizadas as seguintes atividades: - Validação do plano inicial de fiscalização; - Vefinição das rotinas de acompanhamento da execução; - Orientação inicial sobre as obrigações contratuais. --- ### Fiscalização da Execução Durante a vigência contratual, o fiscal realiza o acompanhamento da execução por meio de: - Verificação das entregas, serviços ou medições; - Conferência da conformidade com o contrato; - Registro de ocorrências relacionadas à execução. --- ### Registro e Tratamento de Ocorrências Quando identificada alguma irregularidade na execução contratual: 1. A ocorrência é registrada formalmente. 2. A empresa contratada é comunicada para manifestação ou correção. 3. O gestor do contrato analisa a situação. Dependendo da análise realizada, podem ser adotadas medidas administrativas como: - Solicitação de regularização da execução; - Ajustes ou adequações na prestação do serviço; - Aplicação de penalidades previstas no contrato. --- ### Ateste Técnico da Execução Após a verificação da execução contratual, o fiscal realiza o **Ateste Técnico de Execução**, confirmando que o objeto contratado foi executado conforme as condições estabelecidas. Caso sejam identificadas inconsistências, o processo retorna para correção antes da validação final. --- ### Liquidação e Pagamento Com o ateste validado, o processo segue para tramitação administrativa, onde são realizadas: - Análise documental; - Liquidação da despesa; - Processamento do pagamento conforme o valor apurado pelo fiscal do contrato. --- ### Encerramento do Contrato Ao término da vigência contratual: - É elaborado o relatório final de execução do contrato; - São registrados eventuais apontamentos ou ocorrências finais; - O processo de gestão contratual é encerrado. --- ## Resultado Esperado A aplicação deste fluxo garante: - Acompanhamento adequado da execução contratual; - Registro estruturado das ocorrências; - Maior controle administrativo sobre os contratos; - Padronização das atividades de gestão e fiscalização. ## Considerações Finais A observância rigorosa deste fluxo garante que a Prefeitura Municipal de Araucária receba exatamente o que foi contratado, evitando desperdícios e garantindo que os pagamentos sejam realizados apenas mediante a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem.

[![FOTO_PERFIL_circular_ADM.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-01/scaled-1680-/BabnQWVXMbvmE4Mq-foto-perfil-circular-adm.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-01/BabnQWVXMbvmE4Mq-foto-perfil-circular-adm.png)

**SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO** Paço Municipal Rua Pedro Druszcz, 111 (Térreo) - Bairro: Centro [(41) 3614-1700](https://www.google.com/search?q=telefone+smad+araucaria&sca_esv=3f6bccc33179d1b9&rlz=1C1GCEA_enBR1185BR1185&sxsrf=ANbL-n4ivlheSx_Vpx8D3rpXFrUglhBhBw:1769085401359&udm=1&lsack=2RlyafnMFcrZ1sQPlI31kAg&sa=X&ved=2ahUKEwi5nbPXlJ-SAxXKrJUCHZRGHYIQjGp6BAghEAA&biw=1745&bih=828&dpr=1.1&aic=0&lqi=Chd0ZWxlZm9uZSBzbWFkIGFyYXVjYXJpYSICEAFI0MWr5-WAgIAIWhQQABgBIg5zbWFkIGFyYXVjYXJpYZIBCWNpdHlfaGFsbA) (WhatsApp) [smad@araucaria.pr.gov.br](mailto:smcit@araucaria.pr.gov.br)

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