Sicaf

O que é o SICAF?

O cadastro no SICAF, que significa Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, é o processo pelo qual pessoas físicas e jurídicas se registram para poder participar de licitações e contratações com a Administração Pública Federal.

Em outras palavras, é o cadastro oficial do governo brasileiro para quem deseja vender produtos ou prestar serviços para órgãos públicos.

O principal objetivo do SICAF é simplificar o processo de habilitação em licitações. Em vez de apresentar toda a documentação a cada novo processo de licitação, o fornecedor faz um cadastro único no sistema, que serve para comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e de qualificação técnica para todos os órgãos federais.

O sistema traz benefícios como:

• Agilidade e Redução de Burocracia: O fornecedor não precisa mais apresentar a mesma documentação várias vezes.

• Transparência: O cadastro é público e permite que os órgãos façam consultas de forma rápida.

• Acesso a Oportunidades: Com o cadastro ativo, o fornecedor pode participar de pregões eletrônicos e outras modalidades de compra pública em nível nacional.

Como ser atendido

Presencialmente:

  Endereço: Prédio Principal da Administração, Rua Pedro Druszcz, 111 - Centro, Araucária-PR

  Atendimento das 08h30 as 12h00 e das 13h00 as 16h30

Online:

 Através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sicaf-digital

Passo a passo para atendimento

O cadastro pode ser feito através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sicaf-digital e o Escritório de Compras de Araucária-PR pode auxiliar em todo processo de forma presencial caso necessário!

1. Acesse pela sua conta no GOV.BR

O Sicaf usa o GOV.BR para autenticar e identificar o usuário. Se você já tem uma conta, pode pular para o próximo passo. Se não, siga este caminho:

• Acesse o site gov.br.
• Clique em "Entrar" ou "Crie sua conta".
• Siga as instruções na tela. O cadastro pode ser feito com validação facial pelo aplicativo, usando dados bancários ou pelo certificado digital.

2. Acesse o Sicaf Digital

Com a sua conta GOV.BR criada e logada, acesse o sistema do Sicaf Digital:

• Vá para o site compras.gov.br.
• No canto superior direito, clique em "Acesso" e, depois, em "Sicaf Digital".
• O sistema vai pedir para você autorizar o uso dos seus dados do GOV.BR. Clique em "Autorizar".

3. Preencha as informações do fornecedor

Aqui, você vai inserir os dados da sua empresa ou os seus próprios, caso seja pessoa física:

• Pessoa Jurídica (Empresa): Informe o CNPJ e o sistema vai preencher automaticamente alguns dados básicos. Você precisará completar as informações de contato, endereço e dados do responsável legal.
• Pessoa Física: Informe o CPF e preencha os dados de contato e endereço.

4. Complete os módulos de regularidade

O Sicaf é dividido em módulos. Para participar de licitações, sua empresa precisa ter a situação regularizada em cada um deles. O sistema fará verificações automáticas com os órgãos do governo para saber se você está em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Os principais módulos são:

• Habilitação Jurídica: Informa o tipo de empresa, razão social, etc.
• Regularidade Fiscal Federal: Checa se você tem débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
• Regularidade Fiscal Estadual/Distrital: Verifica a sua situação fiscal no estado ou no Distrito Federal.
• Regularidade Fiscal Municipal: Confere se você está em dia com os impostos do município.
• Regularidade Trabalhista: Valida sua situação junto ao Ministério do Trabalho.
• Qualificação Técnica: Aqui, você pode incluir atestados e certificados que comprovam sua experiência em determinada área.
• Qualificação Econômico-Financeira: Para licitações de maior valor, é necessário enviar documentos como balanço patrimonial para demonstrar a saúde financeira da sua empresa.

Dicas importantes:

• Documentação em dia: Mantenha todas as certidões e documentos da sua empresa atualizados e em formato digital. O sistema exige o upload de alguns arquivos.
• Validade: O Sicaf verifica a validade das certidões automaticamente. Fique atento às datas de vencimento para evitar ser inabilitado em uma licitação.
• Módulos: Você não precisa preencher todos os módulos de uma vez. Para a maioria das licitações, a habilitação nos primeiros módulos (jurídico, fiscal e trabalhista) já é suficiente. Os módulos de qualificação técnica e econômico-financeira são exigidos em editais específicos.