Programa na Ponta do Lápis O Programa na Ponta do Lápis é uma iniciativa do Ministério da Educação, desenvolvida em colaboração com estados e municípios, em conformidade com as diretrizes da Portaria MEC nº 502, de 07 de julho de 2025. O referido programa é direcionado ao fomento e à promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária no âmbito da educação básica nacional. O objetivo central consiste em formar os alunos para a gestão consciente de recursos financeiros, abordando de forma pedagógica temas transversais fundamentais como dinheiro, consumo responsável, tributação, previdência e seguros. O Programa na Ponta do Lápis visa apoiar e consolidar a implementação dos temas transversais contemporâneos integrados à macroárea “Economia” da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Suas premissas estruturantes pautam-se na busca pela equidade educacional — respeitando as singularidades regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero — bem como na valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o seu papel estratégico no desenvolvimento de práticas pedagógicas comprometidas com a formação cidadã. Documentos: Cartilha Aprendendo com a Previdência Social História Ilustrada da Previdência Social Matriz de Competência do Letramento Financeiro NPDL 09.04 OFICINA EDUCAÇÃO FINANCEIRA 1 NPDL 09.04 OFICINA EDUCAÇÃO FINANCEIRA 2 NPDL 09.04 OFICINA EDUCAÇÃO FINANCEIRA 3 NPDL 09.04 OFICINA EDUCAÇÃO FISCAL PORTARIA MEC Nº 502, DE 7 DE JULHO DE 2025  - DOU - Imprensa Nacional