Contabilização de Depreciação

A depreciação é a redução do valor dos bens móveis e imóveis ao longo do tempo em razão de uso, desgaste natural ou obsolescência.

➡️ Diretrizes na Contabilidade Pública

• Obrigatória para todos os entes públicos, conforme Portaria STN nº 548/2015 e MCASP.
  

• Aplica-se a bens móveis e imóveis de uso permanente, como veículos, máquinas, equipamentos, mobiliário e edificações.
  

• Não se aplica a terrenos, obras de arte, bens de uso coletivo de difícil mensuração (ex.: praças, ruas, monumentos).
  
  

➡️ Objetivo

• Demonstrar, de forma fidedigna, o valor patrimonial líquido dos bens públicos.
  

• Atender ao Princípio da Competência, reconhecendo a perda do valor do bem ao longo de sua vida útil.
  

• Melhorar a transparência do patrimônio público e a qualidade das demonstrações contábeis.
  
  

➡️ Registro Contábil

• Despesa/variação patrimonial diminutiva: lançada periodicamente pelo valor da depreciação.
  

• Redução no Ativo: contabilizada como Depreciação Acumulada, vinculada ao bem depreciado.
  

• Conta típica no PCASP:
  

• 3.3.90.39 – Outras Despesas de Depreciação, Amortização e Exaustão
  

• 1.1.3.X.X – Depreciação Acumulada do Imobilizado