# Setor de Contabilidade (em construção)

A **Contabilidade Pública** é o ramo da ciência contábil responsável pela aplicação dos princípios, normas e procedimentos contábeis no âmbito da Administração Pública.

Sua finalidade é **registrar, organizar, demonstrar e interpretar** os atos e fatos que afetam o patrimônio público, assegurando a adequada evidenciação da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Dessa forma, constitui instrumento indispensável à **transparência da gestão fiscal** e ao cumprimento das exigências legais de controle interno e externo.

Este guia de **Funções da Contabilidade** reúne de forma sistematizada os principais procedimentos, rotinas e orientações técnicas executados pelo setor. Seu objetivo é padronizar processos, consolidar informações e servir como referência institucional para servidores e gestores envolvidos na área contábil.

# Contabilização de Depreciação

A depreciação é a redução do valor dos bens móveis e imóveis ao longo do tempo em razão de uso, desgaste natural ou obsolescência.

#### ➡️ Diretrizes na Contabilidade Pública

- Obrigatória para todos os entes públicos, conforme Portaria STN nº 548/2015 e MCASP.
- Aplica-se a bens móveis e imóveis de uso permanente, como veículos, máquinas, equipamentos, mobiliário e edificações.
- Não se aplica a terrenos, obras de arte, bens de uso coletivo de difícil mensuração (ex.: praças, ruas, monumentos).

#### ➡️ Objetivo

- Demonstrar, de forma fidedigna, o valor patrimonial líquido dos bens públicos.
- Atender ao Princípio da Competência, reconhecendo a perda do valor do bem ao longo de sua vida útil.
- Melhorar a transparência do patrimônio público e a qualidade das demonstrações contábeis.

#### ➡️ Registro Contábil

- Despesa/variação patrimonial diminutiva: lançada periodicamente pelo valor da depreciação.
- Redução no Ativo: contabilizada como Depreciação Acumulada, vinculada ao bem depreciado.
- Conta típica no PCASP:
- 3.3.90.39 – Outras Despesas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- 1.1.3.X.X – Depreciação Acumulada do Imobilizado