O que é Projeto Arquitetônico Simplificado?
✅ O QUE É PROJETO SIMPLIFICADO?
É um projeto arquitetônico que apresenta apenas o desenho esquemático da edificação, sem detalhar as divisões internas. Ele é voltado para a verificação dos parâmetros urbanísticos de interesse coletivo, facilitando a análise e aprovação.
🔍 DIFERENÇA ENTRE PROJETO COMPLETO E SIMPLIFICADO
| Elemento | Projeto Completo | Projeto Simplificado |
| Planta de Situação | Representa terreno, projeção da edificação, confrontantes, níveis, vias e quadro estatístico. | Igual ao projeto completo |
| Planta de Implantação e Cobertura | Planta completa com cotas, afastamentos, acessos, projeções e cobertura. | Planta esquemática, com projeção da cobertura e recuos indicados de forma simplificada. |
| Planta Baixa |
Detalhada, com todas as divisões internas, mobiliário, cotas e esquadrias. |
Esquemática: mostra apenas o perímetro dos pavimentos e indica diferenciações entre unidades |
| Corte |
Cortes transversais e longitudinais, com níveis, aberturas, cotas, etc. |
Esquemático, sem divisões internas e sem esquadrias |
| Elevações | Elevações das fachadas voltadas às vias públicas. | Igual ao projeto completo |
📄 A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO É DIFERENTE?
Não!
A única diferença é a representação gráfica simplificada. A documentação necessária é a mesma, conforme exigências legais e urbanísticas.
⚖️ PRECISA SEGUIR TODA A LEGISLAÇÃO?
Sim!
O projeto simplificado não flexibiliza a legislação. O responsável técnico deve garantir o atendimento:
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Ao Código de Obras (Lei Complementar nº 26/2020);
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À Lei de Zoneamento (Lei Complementar nº 25/2020);
- Lei nº 3.920/2022 – ZEIS, quando aplicável;
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Às normas da ABNT
- Às normas de ACESSIBILIDADE;
- Às legislações ambientais (municipais, estaduais, federais);
- As demais leis do Plano Diretor Municipal (Sistema Viário, EIV, Decreto de Calçadas, etc.)
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E às exigências de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA/CAU, etc.
⚠️ Não seguir a legislação pode gerar:
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Notificações
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Embargos
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Responsabilizações técnicas e jurídicas
📝 COMO ABRIR O PROCESSO?
Você pode abrir o processo de forma digital pelo portal da Prefeitura:
Acesse aqui para abrir o processo de Alvará de Construção - Projeto Simplificado
📎 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Requerimento preenchido (modelo disponível nos anexos deste livro)
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Cópia da matrícula atualizada do imóvel
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ART ou RRT do responsável técnico
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Projeto arquitetônico (simplificado ou completo)
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Documentos pessoais do requerente
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Outros documentos específicos, conforme art. 40 da Lei Complementar 26/2020
🧾 QUEM É O REQUERENTE E QUEM É O RESPONSÁVEL?
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REQUERENTE: proprietário do imóvel ou quem solicita o alvará em seu nome.
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RESPONSÁVEL: profissional técnico habilitado (arquiteto ou engenheiro) que assina o projeto e protocola o processo.
⏳ QUANTO TEMPO DEMORA?
O projeto simplificado tem como objetivo agilizar a análise, já que aspectos internos são de responsabilidade do técnico.
Contudo, o prazo depende de:
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Clareza e legibilidade do projeto
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Atendimento à legislação
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Documentação completa
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Respeito aos modelos e padrões exigidos pela Prefeitura
❓AINDA ESTÁ COM DÚVIDAS?
Fale com a equipe técnica pelo WhatsApp: (41) 3614-1446