# CMPD - Conselho Municipal do Plano Diretor

O **Conselho Municipal do Plano Diretor de Araucária - CMPD**, instituído pela [Lei Complementar nº 19/2019](https://leismunicipais.com.br/a1/pr/a/araucaria/lei-complementar/2019/2/19/lei-complementar-n-19-2019-aprova-a-revisao-do-plano-diretor-participativo-do-municipio-de-araucaria-revoga-a-lei-complementar-n-5-de-6-de-outubro-de-2006-e-da-outras-providencias?q=19), e regulamentado pelo [Decreto nº 40.275/2024](https://araucaria.atende.net/atende.php?rot=1&aca=119&ajax=t&processo=viewFile&ajaxPrevent=1708543284661&file=9C97C3DBE78315FE581E190E62C9F8DE79253A83&sistema=WPO&classe=UploadMidia), é o órgão colegiado que reúne representantes do **Poder Público e da Sociedade Civil Organizada**, com funções deliberativas, propositivas e consultivas em matéria de **regulamentação, implantação, gestão e monitoramento do Plano Diretor**.

Entende-se por Órgão Gestor do Plano Diretor a Secretaria Municipal de Planejamento

O CMPD tem por finalidade zelar pela elaboração, monitoramento, [revisão](https://araucaria.atende.net/subportal/revisao-do-plano-diretor), e aplicação das leis integrantes e complementares do Plano Diretor e afins com a participação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada.

Consulte as Atribuições do CMPD no Art. 188 da [Lei Complementar nº 19/2019](https://leismunicipais.com.br/a1/pr/a/araucaria/lei-complementar/2019/2/19/lei-complementar-n-19-2019-aprova-a-revisao-do-plano-diretor-participativo-do-municipio-de-araucaria-revoga-a-lei-complementar-n-5-de-6-de-outubro-de-2006-e-da-outras-providencias?q=19).

# Como fazer parte do CMPD

#### **Quem pode participar?**

Todas as reuniões do CMPD são abertas à população, que pode participar como ouvinte e tem direito a voz, mas não à voto. O voto é restrito aos conselheiros eleitos. A cada 2 anos são eleitos **10 conselheiros** e **10 suplentes** para uma nova gestão. Os conselheiros da atual gestão foram eleitos no dia **29 de abril de 2026**, e a previsão de uma nova eleição é o mês de abril de 2028.

#### **Como as vagas são divididas?** 

Os segmentos com representação são os seguintes:

- **05** representantes das **associações de bairro urbanas e/ou rurais** e **Conselho Municipais**.
- **05** representantes das **associações de classe relacionadas ao desenvolvimento urbano**, sendo obrigatório, dentro destas: 
    - **01** vaga para **representantes dos arquitetos e engenheiros.**
    - **01** vaga para **representantes da indústria e comércio.**
    - **01** vaga para **representantes organizações não governamentais.**

#### **Quem pode se candidatar à conselheiro?** 

Cada **entidade interessada** que faz parte de um dos **segmentos que possui vaga** deve **indicar um representante** através de documentação formal.

<p class="callout info">Para indicar representante, a **entidade deve ser legalmente constituída, reconhecida e registrada no município há pelo menos 1 ano** e o representante deve declarar na ficha de inscrição por qual segmento está concorrendo.</p>

<p class="callout warning">O representante da sociedade civil **não pode ter vínculo empregatício** com o **poder executivo, legislativo e judiciário** em **qualquer das esferas de governo**, no momento da eleição e durante o período do mandato.</p>

##### **Outras dúvidas:** nos envie uma **mensagem no [What'sApp](https://wa.me/554136141684)** ou ligação no telefone (41)3614-1760

# Calendário de Reuniões

Local: Salão Nobre do Paço Municipal - **14h00** (Rua Pedro Druszcz, nº 111, 4º andar - Centro - Araucária)

[![image.png](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-07/scaled-1680-/upXKCkSI1DonsNtz-image.png)](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/uploads/images/gallery/2026-07/upXKCkSI1DonsNtz-image.png)

# Atas das reuniões

Conforme descrito no Regimento Interno, as atas das reuniões deverão estar disponíveis na Secretaria Executiva e publicadas no [Diário Oficial Eletrônico do Município](https://araucaria.atende.net/?pg=diariooficial).

#### **2026**

- **1ª Reunião ordinária - [Ata 27/01/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1119)**
- **2ª Reunião ordinária - [Ata 24/02/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1161)**
- **3º Reunião ordinária - [Ata 24/03/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1255)**
- **4ª Reunião ordinária - [Ata 14/04/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1307)**
- **1ª Reunião extraordinária - [Ata 05/05/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1308)**
- **5ª Reunião ordinária - [Ata 13/05/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1390)**
- **6ª Reunião ordinária - [Ata 16/06/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1391)**
- **7ª Reunião ordinária - [Ata 21/07/26](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1407)**

#### **2025**

- **1ª Reunião extraordinária - [Ata 18/02/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1027)**
- **1ª Reunião ordinária - [Ata 22/04/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1028)**
- **2ª Reunião ordinária - [Ata 24/06/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1029)**
- **3ª Reunião ordinária - [Ata 29/07/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1030)**
- **4ª Reunião ordinária - [Ata 19/08/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1031)**
- **5ª Reunião ordinária - [Ata 16/09/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1032)**
- **6ª Reunião ordinária - [Ata 14/10/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1033)**
- **7ª Reunião ordinária - [Ata 11/11/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1034)**
- **8ª Reunião ordinária - [Ata 02/12/25](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1035)**

# Resoluções do CMPD

Consulte as resoluções do CMPD, publicadas no [Diário Oficial Eletrônico do Município](https://araucaria.atende.net/?pg=diariooficial).

#### **2026**

- **Resolução [01/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1120) -** Nomeia os membros integrantes da comissão eleitoral relativa à eleição e escolha dos novos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil, para a gestão de 2026 à 2028.
- **Resolução [02/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1121) -** Define parâmetros especiais de uso do solo, referente ao processo nº 9182/2026 (Prefeitura do Município de Araucária).
- **Resolução [03/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1162) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 85057/2025 (Residencial Avestruz SPE LTDA).
- **Resolução [04/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1163) -** Considera extinto o mandato de Conselheiro do CMPD, conforme especifica.
- **Resolução [05/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1389)** - Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 151533/2025 (VKR Empreendimentos Imobiliários LTDA)
- **Resolução [06/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1406)** - Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 99374/2025 (Euro Empreendimentos Imobiliários LTDA

#### **2025**

- **Resolução [01/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1036) -** Nomeia os membros integrantes da comissão organizadora da etapa municipal da conferência das cidades.
- **Resolução [02/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1037) -** Nomeia os membros integrantes da mesa diretora do CMPD
- **Resolução [03/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1038) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 139.877/2024 (Vinicius João Curi).
- **Resolução [04/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1043) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 67809/2024 (Greif Embalagens Industriais do Brasil LTDA).
- **Resolução [05/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1042) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 21730/2025 (Euro Empreendimentos Imobiliários LTDA).
- **Resolução [06/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1041) -** Considera extinto o mandato de Conselheiro do CMPD, conforme especifica.
- **Resolução [07/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1040) -** Considera extinto o mandato de Conselheiro do CMPD, conforme especifica.
- **Resolução [08/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1039) -** Considera extinto o mandato de Conselheiro do CMPD, conforme especifica.
- **Resolução [09/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1044) -** Indica novo membro do CMPD para compor a Equipe de Acompanhamento Municipal do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, conforme especifica.
- **Resolução [10/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1045) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 21079/2025 (Euro Empreendimentos Imobiliários LTDA)
- **Resolução [11/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1047) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 31609/2025 (GDS 18 Empreendimentos Imobiliários LTDA e GDS 17 Empreendimentos Imobiliários LTDA).
- **Resolução [12/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1049) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 42362/2025 (Congregação Cristã no Brasil – Administração de Araucária/PR).
- **Resolução [13/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1048) -** Dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, referente ao processo nº 162612/2024 (Gustavo Canhizares Pinto).
- **Resolução [14/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1046) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 148016/2024 (Tenda Negócios Imobiliários S.A.).
- **Resolução [15/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1050) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 78789/2025 (Valor Real Empreendimentos Imobiliários LTDA).
- **Resolução [16/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1052) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 86412/2025 (Condor Super Center LTDA).
- **Resolução [17/2025](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1051) -** Aprova o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV referente ao processo nº 168378/2024 (Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus).

# Membros do CMPD - Gestão 2026 - 2028

#### **Nomeados pelo Decreto nº [44.025/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1306)**

##### **Representantes do Poder Executivo Municipal** 

**I - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:**

- Titular: Alberto Mario Silva Junior;
- Suplente: Marcelo Gustavo Furman.

**II - Representantes do Órgão Gestor do Plano Diretor:**

- Titular: Marina Renosto Gennari;
- Suplente: Cássia Lorena Luckow.

**III - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:**

- Titular: Fabiana Moreno Casado;
- Suplente: Helena D’ávila Ogg Kaletka.

**Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas:**

- Titular: Thaís de Andrade Fonseca;
- Suplente: Leandro Rocha De Souza.

**V - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:**

- Titular: Lucas Andrade Fagundes;
- Suplente: Norlon Paulo Gabardo.

**VI - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento**

- Titular: Maico Pucci;
- Suplente: Luiz Fernando Montrucchio Bond. (Decreto [44.239/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1387))

**VII - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:**

- Titular: Alexandro André Radin;
- Suplente: Rodrigo Esposito Soares.

**VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:**

- Titular: Lia Barato Cheluchinhak;
- Suplente: Andre Henrique Maciel.

**IX - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:**

- Titular: Claudinéia Maria Vischi Avanzini; (Decreto [44.239/2026](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1387))
- Suplente: Fernanda Elisa Bianchi.

**X - Representantes da Secretaria Municipal de Governo:**

- Titular: Osvaldo Augusto Santos Lima Nunes De Oliveira;
- Suplente: Márcio Fernando Gober.

**Secretário:** Cássia Lorena Luckow

##### **Representantes da Sociedade Civil** 

**I - Representantes das Associações de Bairro urbanas e/ou rurais e Conselhos Municipais:**

- Titular: Maicon Dos Santos Chaves;
- Suplente: José da Luz;
- Titular: Jonas Ribeiro;
- Suplente: Luiza Izabel dos Santos Mendes Chagas;
- Titular: Neusa de Fátima Lobo da Fonseca;
- Suplente: Renata Raicoski Bertozzi dos Santos;
- Titular: Zuleide Soares de Souza;
- Suplente: Angélica Jordão da Silva;
- Titular: Reginaldo Dias Damacena.

**II - Representantes das Associações de Classe:**

- Titular: Vanderley Ribeiro da Silva;
- Suplente: Manoel Ehlke Ozório.

**III - Arquitetos e Engenheiros:**

- Titular: Polianne Godinho da Rocha Bittencourt Sônego;
- Suplente: Luciane Andrea Carraro.

**IV - Indústria e Comércio:**

- Titular: Lucas Odppis Zital Da Silva.

**V - Organizações Não Governamentais:**

- Titular: Lucas Elismar Souza do Nascimento;
- Suplente: Giovanni Gurski;
- Titular: Sonia Cristina Lemes da Silva;
- Suplente: João Pedro Wosniak.

# Regulamento e Regimento Interno do CMPD

**Regulamento do CMPD - [Decreto 40.275/2024](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1374)**

**Regimento Interno do CMPD - [Decreto 34.565/2020](https://wiki.araucaria.pr.gov.br/attachments/1375)**