AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA

ADEQUAÇÃO DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CORTINAS VERDES E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
Apresentação e discussão das minutas de leis complementares ao Plano Diretor Municipal: 

   

 TEMAS: 

 Cortinas Verdes; 

 Regularização de Edificações. 

   

 Data e Horário: 

 • 06 de agosto | 18 horas 

   

 Local: 

 • Plenarinho da Câmara Municipal de Araucária | Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação 

   

 Credenciamento iniciando a partir das 17h30 

   

 Evento Presencial e Online 

 

 

 

 

 

 

 Abaixo estão disponíveis para consulta e download os documentos norteadores da Audiência Pública das Minutas Complementares ao Plano Diretor do Município de Araucária.  Clique nos links para baixar os arquivos na íntegra: 

 Edital de Convocação : Documento oficial que formaliza a convocação de toda a população e detalha as minutas de leis que serão debatidas. 

 [Download do Edital de Convocação] 

 Regimento Interno :  Documento regulamentador que disciplina as regras de funcionamento, credenciamento, prazos e formas de participação da sociedade civil no evento . 

 [Download do Regimento Interno] 

 

 Neste evento, serão submetidas à apreciação e discussão com os participantes as seguintes propostas legislativas complementares ao Plano Diretor: 

 1.  Lei de Cortinas Verdes :  Regulamenta a Lei Complementar nº 25/2020 e estabelece modelos e parâmetros para implantação de cortinas verdes no Município de Araucária, revoga a Lei nº 3.669, de 08 de abril de 2021 e dá outras providências.  

 [Download da Minuta de Lei - Cortinas Verdes] 

 2.  Alteração da  Lei de Regularização de Edificações : Altera disposições sobre as normas para a regularização de edificações no município.  

 [Download da Minuta de Lei - Regularização de Edificações] 

 

 Sua participação é importante para o aperfeiçoamento da legislação urbanística do Município de Araucária. 

 Envie suas dúvidas, sugestões, críticas ou contribuições referentes às minutas da  Lei de Cortinas Verdes  e da  Lei Complementar de Regularização de Edificações  por meio do formulário eletrônico abaixo. 

 As manifestações serão registradas, analisadas pela equipe técnica e consolidadas no Relatório da Audiência Pública. 

 

 Formulário de Participação Popular